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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Set-2023Democracia participativa e a efetividade do controle social da Administração Pública no estado democrático de direitoSignorelli, Filipe VenturiniDissertação
24-Ago-2023As contribuições: uma análise a partir da regra constitucional de competência da destinaçãoSilva, Frederico Silveira eDissertação
10-Mar-2023Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal FederalCardoso, Lucas GiriboneDissertação
24-Mar-2023ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direitoOliveira Júnior, José Galbio deDissertação
12-Set-2023Processo administrativo sancionador simplificado na concessão rodoviária federalBertoldi, Luiz Henrique AlvesDissertação
21-Ago-2023A responsabilidade tributária dos grupos econômicos: uma análise à luz da legislação vigente e da jurisprudência do STJSantos, Aline Bacelar TeixeiraDissertação
28-Ago-2023Os limites da responsabilização dos sócios nas sociedades limitadas diante da desconsideração da personalidade jurídica e da avaliação das quotas sociais: um estudo à luz da filosofia e da teoria geral do direito e das consequências no direito trabalhista, no direito tributário e na recuperação judicial e falênciaYunes, Lutfe MohamedDissertação
5-Set-2023A incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas das operações de créditoAndrade, Leonardo AugustoDissertação
6-Set-2023A necessidade de um guardião ad litem para as crianças e adolescentes acolhidos institucionalmenteCastro, Katia Shimizu deDissertação
18-Ago-2023A jurisdição da CNRD para julgar litígios trabalhistas de acordo com sua jurisprudênciaBelloti, Leonardo FrancoDissertação

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