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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Jun-2009O regime constitucional das comissões parlamentares de inquéritoRamos, Priscila Augusta dosDissertação
29-Jan-2010Mercosul e populismo: a cláusula democrática como pressuposto jurídico para ingresso no blocoFerreira, Rodrigo Fernandes de MoraesDissertação
8-Jun-2009A pertinência temática e o controle concentrado de constitucionalidade: o interesse de agir à luz do papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da ConstituiçãoVainer, Bruno ZilbermanDissertação
8-Jun-2010Direito à educação familiarGarcia, Wander Carvalho DompieriTese
18-Mai-2010Concessão de rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionárioDepiné, Flávia Della ColettaDissertação
7-Mai-2010A cobrança de multas e indenizações decorrentes das hipóteses de litigância de má-fé previstas pelo artigo 17 do Código de Processo CivilMuniz, Maristela CuryDissertação
27-Mai-2010As medidas coercitivas aplicadas à execução de entregar coisa e de pagar quantiaGuimarães, Milena de OliveiraTese
7-Jun-2010O processo administrativo previdenciário fiscal e a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditórioAgostinho, Theodoro VicenteDissertação
28-Mai-2010Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefoniaBarros, Ricardo Palazzo de AlmeidaDissertação
5-Jun-2009Norma jurídica, irretroatividade tributária e alterações jurisprudenciaisSantos, Aline Nunes dosDissertação

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