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Resultado 1651-1660 de 41620.

Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2008	Direito administrativo da ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a intervenção indireta do Estado no domínio econômico	Cardinali, Adriana Laporta	Dissertação
6-Mai-2008	Discurso do ódio	Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro	Tese
19-Mai-2008	A previdência na área rural: benefício e custeio	Kerbauy, Luis Rodrigues	Dissertação
20-Mai-2008	A autonomia privada e as relações jurídicas paterno-filiais	Aparício, Márcia de Oliveira Ferreira	Dissertação
20-Mai-2008	O direito à educação infantil e a discricionariedade administrativa	Almeida, Marcos Neri de	Dissertação
21-Mai-2008	Direito de superfície	Kurbhi, Pedro Luiz Nigro	Dissertação
30-Nov-1999	Responsabilidade tributária dos sucessores	Nascimento, Octavio Bulcão	Dissertação
4-Jun-2008	Atividades de ofício em grau recursal	Mello, Rogerio Licastro Torres de	Tese
10-Jun-2008	O grau de cognição no juízo de mérito dos recursos extraordinários	Pessoa, Roberto Dórea	Dissertação
4-Jun-2008	Ação rescisória no processo coletivo	Piaz, Livia Cipriano Dal	Dissertação