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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Out-2007Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiroGama, Carla Syane Moura MirandaDissertação
10-Out-2007A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civilJorge, André Guilherme LemosDissertação
30-Nov-2003Tratados internacionais em matéria tributária : procedimento de celebração e inserção das normas convencionais na ordem internaAraujo, Juliana Correia deDissertação
30-Jun-2001Imunidade constitucional sobre livros, jornais e periódicos: extensão as reproduções técnicas (cd-rom/disquetes)Rodrigues, Reinaldo de DeusDissertação
30-Nov-2003Auxílio-acidente no direito positivo brasileiroSantos Sobrinho, João Bernardo dosDissertação
11-Jun-2007Qualidade de vida, direito fundamental uma questão urbana: a função social da cidadeJampaulo Júnior, JoãoTese
22-Jun-2005Regra-matriz da Cofins incidente sobre a receita brutaSehn, SolonDissertação
25-Jun-2007Responsabilidade civil das instituições privadas de saúde pelo fato do serviço médicoJúdice, Luciana Marques de AbreuDissertação
7-Mai-2007Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômicoCarvalho, Marina Amaral Egydio deDissertação
18-Jun-2007Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para estabelecimento de múltiplos laços parentaisCavalcanti, André Cleófas UchôaTese

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