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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7575| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Responsabilidade civil das instituições privadas de saúde pelo fato do serviço médico |
| Autor(es): | Júdice, Luciana Marques de Abreu |
| Primeiro Orientador: | Nery Junior, Nelson |
| Resumo: | Trata o presente trabalho de dissertação sobre a responsabilidade civil das instituições privadas de saúde pelo fato do serviço médico prestado. Em razão de o tema abranger a aplicação da ciência do direito à ciência da medicina, mediante aplicação do modelo de revisão bibliográfica e sistêmica como metodologia de pesquisa, são apresentadas as peculiaridades de cada ciência, concluindo pela compatibilidade dos paradigmas por elas estabelecidos. Na prática profissional, percebe-se que essa dialética entre as ciências do Direito e da Medicina ultrapassa o campo meramente teórico, constatando-se a necessidade de maior aproximação entre as mesmas. A Medicina como forma de adaptação à sociedade moderna é atualmente exercida como atividade econômica e encontra-se inserida nas relações de consumo. Isso coloca em conflito os seus princípios hipocráticos com aqueles que regem o mercado de consumo que, transportados para o Direito, estabelecem o debate jurídico entre a aplicação das teorias subjetiva e objetiva à responsabilização das instituições privadas de saúde pelo fato do serviço médico prestado. Esse trabalho procura demonstrar uma solução para o conflito consoante o ordenamento jurídico vigente, concluindo, ao final, pela possibilidade de compatibilização dos mesmos, segundo o estado de cada ciência, com base na premissa de que o regime de responsabilidade objetiva, tal qual como concebida pela disciplina do Código de Defesa do Consumidor, pode ser aplicado à hipótese em baila, sem que isso signifique qualquer violação dos paradigmas estabelecidos pela ciência médica |
| Abstract: | It deals of the present work is the comments on the civil liability of the private health institutions for the nature of medical service. In reason of the subject to enclose the application of the law to the science of the medicine, by means of application of the model of bibliographical and systematic revision as research methodology, the peculiarities of each science are presented, concluding for the compatibility of the paradigms as established by them. In the day to day practice, it is perceived that this dialectic between sciences of Law and of Medicine exceeds the mere theoretician field, evidencing itself necessity of better approach between them. The practice of Medicine adapted to the modern society currently is exerted as economic activity and meets inserted in the consumption relations. This places the conflict between its hipocratics principles and those applied to conduct the consumption market, which, carried to the Law science, establishes the legal debate between the application of the theories subjective and objective to the liability of the private health institutions for the nature of medical service. This work intends to demonstrate to a solution for the conflict consonant the effective legal system, concluding, at the end, for the possible compatibilization of the Law and Medicine paradigms, according to state of each science, taking as a premise that the objective liability, as conceived by the Consumer Defense Code s discipline, can be applied to the present hypothesis, without means any breaking of the paradigms established by the Medicine |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Instituições de saúde fato do serviço médico prestado Civil liability Health institutions nature of medical service Responsabilidade (Direito) -- Brasil Servicos de saude -- Administracao |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Júdice, Luciana Marques de Abreu. Responsabilidade civil das instituições privadas de saúde pelo fato do serviço médico. 2007. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7575 |
| Data do documento: | 25-Jun-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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