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20-Mai-2005Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto ruralLessa, Paulo Inácio HeleneDissertação
27-Ago-2014Cláusulas de não indenizar: uma análise sobre o nexo de imputação e a fragmentação das consequências da responsabilidade civilBandeira, Luiz Octávio Villela de VianaDissertação
10-Out-2013As funções da responsabilidade civil: as indenizações pecuniárias e a adoção de outros meios reparatóriosCarvalho, Luís Fernando de LimaDissertação
27-Set-2013O papel dos municípios na regulação jurídica da expansão urbana na zona costeira: limites e possibilidadesAlmeida, Guadalupe Maria Jungers Abib deTese
19-Ago-2014Relações entre Igreja e Estado: secularização, laicidade e o lugar da religião no espaço públicoMilani, Daniela JorgeDissertação
15-Out-2013Flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes no Direito Processual Civil brasileiroRedondo, Bruno GarciaDissertação
24-Out-2013Poluição: sanções legais e garantia da qualidade de vidaRodrigues, Fabiola EmilinTese
14-Out-2013Interpretação da competência originária por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal à luz das inconstitucionalidades presentes na negativa de desmembramento da ação penal nº 470/MGAraujo, Gabriela Shizue Soares deDissertação
18-Out-2013Negociação no inquérito policial e sistema jurídico brasileiroCogan, Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro MachadoDissertação
23-Set-2013Função social da propriedade pública urbana: sua dimensão no plano diretor e aplicabilidade aos entes públicosSilvério, Rosana Moitinho dos SantosDissertação

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