REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto rural
Autor(es):	Lessa, Paulo Inácio Helene
Primeiro Orientador:	Nanni, Giovanni Ettore
Resumo:	Cuida a respeito do penhor rural a partir de alguns dos seus aspectos mais relevantes e suas vicissitudes. Como tema inserido no direito civil, o trabalho se inicia tratando das fontes do direito civil e cláusulas gerais do sistema moderno, tais como a dignidade da pessoa humana, autonomia privada, boa-fé objetiva, função social da propriedade e dos contratos. Diante da natureza jurídica do penhor rural trata em seguida dos direitos reais e peculiaridades desses direitos como garantia de outras obrigações, suas espécies e objeto. Propriamente no penhor rural, que engloba o penhor rural e o pecuário, tratou-se de seus requisitos (subjetivos, objetivos, formais e de conteúdo), formas de constituição, modificação e extinção, bem como ocorrências nas obrigações e seus reflexos no penhor. Foram abordadas as obrigações garantidas por penhor rural a partir de seus títulos de constituição, tratando do contrato e dos títulos de crédito garantidos pela espécie, dando-se especial ênfase à Cédula de Produto Rural, em razão da sua larga ocorrência e do parco tratamento doutrinário. Após, foram abordados alguns temas processuais, como forma de proteção, a medida cautelar para proteção da garantia e, para satisfação do crédito, a medida executiva. Por fim, cuidou-se de verificar alguns aspectos penais do desvio de bens objeto de penhor, tanto na esfera civil, a questão do depositário infiel, e, no âmbito penal procurou-se esclarecer a respeito do tipo penal de defraudação do penhor.
Palavras-chave:	Execução de Coisa Incerta Penhores agrícolas direito civil direitos reais de garantia cédula de produto rural CPR arresto execução de coisa incerta
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Lessa, Paulo Inácio Helene. Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto rural. 2005. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7886
Data do documento:	20-Mai-2005
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.