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11-Nov-2014O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeiraLevada, Ana Paula Guarisi MendesDissertação
22-Out-2014O terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do Estado: da necessária modulação específica da regra da legalidade nas relações travadas entre a Administração Pública e o terceiro setorCatalano, Kátia Regina CamilaDissertação
2-Out-2014O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais: uma realidade no sistema jurídico brasileiroIvamoto, Sílvia FerrazDissertação
2-Dez-2014Trabalho como direito fundamental essencial à garantia da dignidade da pessoa com deficiênciaBarboza, João LuizTese
24-Set-2014Tutela jurisdicional coletiva da ordem urbanísticaCarvas, FelipeDissertação
12-Abr-2005Relação de trabalho do indígena: análise material e proposiçõesWenceslau, Maurinice EvaristoTese
12-Nov-2014Racionalidade e correção da decisão jurídica em Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Robert AlexyBlanco, Carolina Souza TorresDissertação
13-Out-2014Planejamento tributário e normas antielisivas: uma análise a partir da perspectiva de nosso sistema constitucionalTeles, Galderise FernandesDissertação
10-Nov-2014Arbitragem no investimento estrangeiro: segurança jurídicaCracken, Roberto Nussinkis MacDissertação
25-Abr-2006Responsabilidade civil médica e seguro na cirurgia plástica estéticaMelo, Andréa deDissertação

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