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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6651
Tipo: | Dissertação |
Título: | Racionalidade e correção da decisão jurídica em Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Robert Alexy |
Autor(es): | Blanco, Carolina Souza Torres |
Primeiro Orientador: | Pimentel, Silvia Carlos da Silva |
Resumo: | Com as transformações operadas através da guinada linguística e hermenêutica, a conscientização do caráter interpretativo do conhecimento de objetos culturais, como é o caso do direito, e do papel da linguagem na compreensão humana de mundo gera uma crise paradigmática sobre o modo de se compreender o direito e de como se operar com ele. Teorias surgem sustentando a vinculação do direito e das decisões jurídicas a uma problemática de moralidade política e a uma pretensão de correção. Essas transformações na teoria do direito conduzem a modificações diretas no Constitucionalismo. Contudo, como executar esta exigência, de fulcro inicial na concretização da Constituição, de cumprimento da pretensão de correção da decisão jurídica? Se divergimos sobre o que é justo ou injusto, como conciliá-la com exigências de segurança jurídica e ao caráter democrático de nossa convivência? A presente dissertação propõe uma contribuição a este debate através do estudo de três autores contemporâneos: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Jürgen Habermas. Estuda-se, assim, a problemática da racionalidade e da correção da decisão jurídica nas óticas desses três autores, para, ao fim, defendermos, a ideia de concretização da Constituição como empreendimento argumentativo-discursivo e hermenêutico-construtivo, atento ao compartilhamento intersubjetivo do acordado racionalmente no mundo da vida |
Abstract: | The transformations through the linguistic turn and hermeneutics, awareness of the interpretative character of knowledge of cultural objects, as in the case of law, and the role of language in human understanding of the world generates a crisis paradigm on how to understand the law and how to operate it. There are theories supporting the linking of law and legal decisions to a question of political morality and a claim to correctness. These transformations in theory of law lead to direct modifications on Constitutionalism. However, performing this requirement of Fulcrum in initial Constitution, compliance with the pretense of correction of the legal decision? If we differ on what's fair or unfair, how to reconcile it with the requirements of legal certainty and the democratic character of our coexistence? This dissertation proposes a contribution to this debate through the study of three contemporary authors: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Jürgen Habermas. Study the problems of rationality and the correction of legal decision in the optical of these three authors, so we defend, at the end, the idea of implementation of the Constitution as argumentative venture-discursive and hermeneutical-constructive, tuned to rational agreements shared between human beings in the world of life |
Palavras-chave: | Racionalidade e correção das decisões jurídicas Ronald Dworkin Jürgen Habermas Robert Alexy Argumentação jurídica Rationality and correction of legal decisions Legal argument |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Blanco, Carolina Souza Torres. Racionalidade e correção da decisão jurídica em Ronald Dworkin, Jürgen Habermas e Robert Alexy. 2014. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6651 |
Data do documento: | 12-Nov-2014 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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