REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O direito de opção de compra e dificuldades concretas para a proteção do interesse do titular, especialmente na esfera do direito imobiliário
Autor(es): Peres, Tatiana Bonatti
Primeiro Orientador: Nanni, Giovanni Ettore
Resumo: Essa dissertação estuda o contrato de opção de compra. Seu objetivo principal é analisar as limitações e deficiências para a utilização adequada das opções de compra, especialmente na esfera do Direito Imobiliário. A pesquisa investigou as diferentes teorias acerca da natureza jurídica da opção de compra no direito nacional e estrangeiro (em Portugal, Espanha e Itália), bem como o funcionamento da opção de compra em sistemas jurídicos nos quais lhe foi dispensada alguma regulamentação, ainda que geral ou incipiente. Os resultados mostram que a necessidade de se regulamentar a opção é verdadeira exigência social, não apenas para prestigiar tal contrato, mas também para assegurar que os direitos das partes de um contrato de opção sejam adequadamente preservados e protegidos. É uma reclamação da função social do contrato de opção e da própria justiça
Abstract: This dissertation studies the call option agreement. Its main objective is to analyze the limitations and inefficiencies in the use of the call options, particularly in the field of real estate law. The research comprises different doctrines on the legal nature of the call option in local and foreign law (in Portugal, Spain and Italy), as well as the use of the option in the legal systems that have regulated it, even only in a general or unsophisticated manner. The results show that the need to regulate the call option as a real social demand, not only for the prestige of such agreement, but also to ensure that the rights of the parties to a call option agreement are properly preserved and protected. It is a demand of the social function of the agreement, and of justice itself.
Palavras-chave: Contrato de opção de compra
Função social dos contratos
Call option agreement
Real estate law
Social function of the agreements
Good faith
Boa-fe (Direito)
Contratos
Compra e venda de bens inoveis
Direito imobiliario
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Peres, Tatiana Bonatti. O direito de opção de compra e dificuldades concretas para a proteção do interesse do titular, especialmente na esfera do direito imobiliário. 2010. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8900
Data do documento: 3-Mar-2010
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