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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8847
Tipo: | Tese |
Título: | Influências das diretrizes ambientais no direito de construir |
Autor(es): | Parra, Adriano Lichtenberger |
Primeiro Orientador: | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
Resumo: | A presente tese identifica que, através da História, o desenvolvimento individual e coletivo é o objetivo de toda e qualquer sociedade para uma eficaz harmonia entre os seus membros e a concretização dos anseios. Atingir este ideal é a tônica do ordenamento jurídico, elaborando adequadamente os instrumentos legislativos e possibilitando uma interpretação correta pelos aplicadores do Direito, compatibilizando as normas jurídicas em um contexto de identificação dos interesses primários de uma coletividade. Voltando-se para o meio ambiente, em uma relação com o direito de construir, identifica-se uma contraposição que deve ser adequadamente amparada através de instrumentos de interpretação que almejem o desenvolvimento social, cultural, industrial, ambiental e urbano, não criando mecanismos que engessem os meios de produção. Torna-se imperativa uma relativização de conceitos e parâmetros, preservando recursos ambientais e buscando uma forma de adequação das regras jurídicas a uma hierarquização, em que o valor, os princípios e as diretrizes estarão sempre presentes. Uma sadia qualidade de vida, a proteção ideal do meio ambiente, com um cunho preservacionista amparado no desenvolvimento efetivo da sociedade, em que o direito de construir está inserido como instrumento do direito de propriedade, sem entraves jurídicos ou administrativos, relativizando conceitos e analisando as situações, é o norte que deve ser seguido por todas as pessoas, sejam particulares ou agentes públicos quando no exercício de suas funções, sem nunca esquecer da transitoriedade do ser humano na busca pela felicidade presente e futura |
Abstract: | The current thesis identifies that through the history, the development individual and collective is the goal of any society to the efficient harmony among its members and the realization of their wishes. Reach this ideal is the key to legal orderly, creating properly the legislative instruments and permiting a correct interpretation by the law makers, making an alignment of the legal norms in a context of identification of the collective primary interest. Back to environment, in a relation with the right to build, there is a counter-position that must be properly supported through instruments of interpretation to long for social development, cultural, industrial, environmental and urban, avoiding things to stuck the production. Become imperative a relativeness of concepts and parameters, preserving environmental resources and looking for a way of appropriate legal rules to a hierarchy, where the value, principles and the direction will be always in evidence. A healthy life, the correct protection of environment, with a preservative hallmark supported in an effective development of the society, where the right to build is placed as a instrument of propriety right, without impediments legal or administratives, facing concepts and analyzing the situations, is the north that must be followed for all people, be individuals or public agents when under their functions, without never to forget the transitority of the human being in search of current and future happiness |
Palavras-chave: | Diretrizes e valoração principiológica Relativização Meio ambiente Directions and the principles value Relativeness Environment Right to build Direito de construir -- Brasil Direito ambiental -- Brasil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Parra, Adriano Lichtenberger. Influências das diretrizes ambientais no direito de construir. 2009. 213 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8847 |
Data do documento: | 11-Nov-2009 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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