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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8803
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Amorim, José Roberto Neves | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4269972T5 | por |
dc.contributor.advisor1 | Shimura, Sergio Seiji | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:29:51Z | - |
dc.date.available | 2010-01-05 | - |
dc.date.issued | 2009-10-01 | - |
dc.identifier.citation | Amorim, José Roberto Neves. Coisa julgada parcial no processo civil. 2009. 268 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8803 | - |
dc.description.resumo | Esta tese que trata da coisa julgada parcial sob a ótica do processo civil e somente em ações individuais, não entrando no âmbito da ação rescisória, tem início com a evolução histórica do instituto e análise de sua presença nos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. Em seguida, analisam-se os princípios constitucionais e processuais mais relevantes para relacioná-los à coisa julgada. No aprofundamento do tema, passa-se ao estudo das decisões judiciais, numa classificação completa, desde as interlocutórias, incluindo a tutela antecipada, onde se analisa a possibilidade de sua estabilização, até a sentença em todas as suas formas. Aborda-se o instituto da coisa julgada pelo seu conceito, efeitos, regime jurídico, limites objetivos e subjetivos e, finalmente, a relativização da coisa julgada. Após a comparação com o direito estrangeiro, passa-se à efetiva análise do tema em exame, coisa julgada parcial, confrontando-o com institutos que possam receber sua influência de forma mais direta e específica, começando pela tutela antecipada, passando pela sentença e terminando nos recursos | por |
dc.description.abstract | This thesis, which deals with the partial res judicata under the civil process point of view and only in individual claims, does not reach the scope of the motion to vacate a judgment, begins with the historical evolution of the institute and analysis of its presence in the Codes of Civil Procedure of 1939 and 1973. Soon after, the more relevant constitutional and procedural beginnings are analyzed in order to link them to the res judicata. In order to make a profound study, we assessed the judicial decisions, in a complete classification, from the interlocutory, including the anticipated judicial protection, where the possibility of its stabilization is analyzed, up to the sentence in all its forms. The institute of the res judicata is approached by its concept, effects, juridical regime, objective and subjective limits and, finally, the relativization of the res judicata. After a comparison with foreign law, we go to the effective analysis of the theme being studied, partial res judicata, confronting it with institutes that can receive its influence in a more direct and specific way, beginning with the anticipated judicial protection, and then to the sentence and finishing with the resources | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17543/Jose%20Roberto%20Neves%20Amorim.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | por |
dc.subject | Direito processual civil | por |
dc.subject | Coisa julgada parcial | por |
dc.subject | Decisão judicial | por |
dc.subject | Recursos | por |
dc.subject | Civil law procedure | eng |
dc.subject | Parcial res judicata | eng |
dc.subject | Judicial decision | eng |
dc.subject | Sentence | eng |
dc.subject | Resources | eng |
dc.subject | Coisa julgada -- Brasil | por |
dc.subject | Juizes -- Decisoes -- Brasil | por |
dc.subject | Processo civil -- Brasil | por |
dc.subject | Sentencas (Processo civil) -- Brasil | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Coisa julgada parcial no processo civil | por |
dc.type | Tese | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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