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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8721| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A representação comercial internacional no Mercosul: harmonização legislativa e solução de controvérsias |
| Autor(es): | Cálabria, Marco Antonio Rocha |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | O presente trabalho se dedica fundamentalmente ao estudo do instituto da representação comercial autônoma ou independente nos países que compõem o MERCOSUL. Em sua primeira parte, faz uma abordagem de dois aspectos principais: o bloco econômico como o resultado bem sucedido de um dos inúmeros processos integracionistas protagonizados por Estados sul-americanos, através de uma análise que parte dos seus antecedentes históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais e se completa com considerações acerca dos seus atuais problemas, estágio de desenvolvimento e metas perseguidas; e, um segundo aspecto, que se reporta primordialmente à harmonização legislativa e à solução de controvérsias no âmbito institucional do MERCOSUL. Em seguida, na segunda parte da obra, faz-se, inicialmente, uma completa análise do contrato de representação comercial, através do estudo das suas origens históricas, da conceituação do instituto em sua forma clássica e aspectos de suas características genéricas. Esta etapa do trabalho é concluída com uma detalhada consideração acerca da legislação aplicável a esta modalidade de contratação em cada um dos quatro países do bloco, precisando-lhes as características do contrato e as obrigações das partes contratantes. A terceira e última parte da obra está fracionada em três etapas distintas. Primeiramente, aborda-se a questão da harmonização legislativa em direito comercial, voltada a análise, primordialmente, para a matéria contratual, com ênfase no contrato de representação comercial. Em segundo lugar, faz-se um detalhado estudo acerca das normas de direito internacional privado, tanto de fonte interna como de fonte externa, relativamente aos países do bloco, sobre jurisdição internacional em matéria contratual comercial. A conclusão desta terceira parte do trabalho se dá com a abordagem da arbitragem comercial internacional do MERCOSUL, precisando-lhe o âmbito material e espacial de aplicação, requisitos de validade, espécies, elementos do procedimento arbitral etc., ressaltando-se as suas vantagens enquanto alternativa para a solução de controvérsias comerciais |
| Abstract: | The present dissertation is mainly dedicated to the study of the autonomous or independent commercial agency institute in the countries that constitute MERCOSUL. In its first section, two main aspects are considered: the economical block as the well succeeded result of one of the countless integration is processes in which the South American countries have gone through, based on an analysis which begins with the study of its historical,political, economical, social and cultural antecedents and is completed with a series of considerations about its present problems, development stage and persecuted goals; and, a second aspect, which mainly considers the law harmonization and the controversy solution means at the institutional ambit of MERCOSUL. After that, in the second section of the work, a complete analysis of the commercial agency contract is initially done, through the study of its historical sources, of the institute conceit in its classical form and some aspects of its general characteristics. This part of the work is concluded by a detailed explanation of the applied legislation to this kind of contract in each of the four countries of the block, particularizing the contract characteristics and the contractors obligations. The third and last section of the work is divided in three different parts. In the first one a study about the commercial law harmonization is conducted, mainly focusing he commercial agency contract. In the second part, a detailed study of the private international law, of internal source as well as of external source, related to the countries of the block is conducted, aiming the international jurisdiction related to commercial contracts. The conclusion of this third section of the work is done by a study about the international commercial arbitration of MERCOSUL, fixing its material and spatial ambit of application, species, arbitral procedure elements etc., emphasizing its advantages alternative for the commercial controversy solution |
| Palavras-chave: | Mercosul Arbitragem comercial internacional Representacao comercial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cálabria, Marco Antonio Rocha. A representação comercial internacional no Mercosul: harmonização legislativa e solução de controvérsias. 2001. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8721 |
| Data do documento: | 30-Nov-2001 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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