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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8712| Tipo: | Tese |
| Título: | O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador |
| Autor(es): | Prestes, Ligia Bonete |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Renato Rua de |
| Resumo: | O objetivo desta pesquisa é analisar as alterações que estão sendo realizadas na legislação trabalhista, denominadas de flexibilização, porque há interesse em preservar normas e princípios constitucionais que eventualmente possam ser atingidos. A relação de emprego encontra-se na atualidade sendo alvo de críticas, sob a alegação de dificultar os empreendimentos, do ponto de vista econômico, em face do alto custo que representa a mão-de-obra, quando na verdade, a legislação trabalhista procura atender as necessidades dos trabalhadores de forma a equilibrar a relação. No entanto, medidas vêm sendo adotadas e demonstram grande interesse em flexibilizar o Direito do Trabalho, o que pode significar apenas seu ajuste ou seu desaparecimento. Resta, portanto, cuidar para que medidas sejam adotadas buscando preservar o sistema jurídico trabalhista no Brasil, através da intersecção dos diversos interesses constitucionais, que interferem na atividade econômica e que têm por objetivo a preservação da dignidade humana. Noticiamos uma distinta compreensão a respeito do tema da flexibilização, vinculando-a a outras medidas também necessárias ao equilíbrio da ordem econômica. A análise da questão é aqui colocada na ótica coletiva, bem como na cedência recíproca dos -interesses discutidos. No tocante às intersecções, concluímos ser possível considerar o sistema constitucional econômico e social como partes independentes e necessárias de um todo, que não devem se excluir mutuamente. O equilíbrio nesse sistema é preponderante, sob pena de paralisia do sistema. A fim de demonstrar esse raciocínio o trabalho foi dividido em três partes lógicas: primeira, conceitual, que caracteriza o modelo clássico do Direito do Trabalho; segunda, em parte conceitual, uma vez que apresenta o modelo flexibilizado, já sob influência da globalização, mas também se caracterizando como apresentação da realidade vigente no mundo do trabalho hoje; terceira e última, destacando a compatibilização da necessária flexibilização com o princípio da dignidade humana, o papel do Estado e da sociedade civil, e de que forma poderíamos coordenar ações simultâneas, principalmente no âmbito legislativo, garantindo um equilíbrio não só econômico mas também social |
| Abstract: | The objective of this research is to analyze the alterations that are being carried through in the labor law, called flexibilization because of its interest in preserving constitutional norms and principles that would be eventually achieved. In the present time, the employment relationship is being criticized, under the allegation of economically complicate the enterprises, because of the high cost that the man power represents, when in the truth, the labor law search to take care of the necessities of the workers to balance the relation. However, measures are being adopted that demonstrate great interest in flexibilizating the labor law, what can mean its disappearance or its adjustment. It remains, therefore, to watch that the measures are adopted, searching to preserve the working legal system in Brazil through the intersection of several constitutional interests that interfere in the economic activity and have for objective the preservation of the dignity of the human being. We intend to notify a distinct understanding regarding the flexibilization, tying it to other necessary measures to balance the economic order. The analysis of the question is placed in the collective optics, as well as in the reciprocal cession of the argued interests. Concerning the intersections, we conclude to be possible to consider both the economic and social constitutional system as independent and necessary parts of and, that must not exclude themselves. The balance in this system is preponderant to avoid the paralysis of the system. To demonstrate to, this reasoning the work has been divided in three logical parts. The first part, conceptual, characterizes the classic model of the labor law. The second part, also conceptual presents the flexibilized model, already under influence of the globalization, but also characterizing a presentation of the effective reality in the world of the work today. Finally, the third part, propositive one, detaches the compatibilization of the necessary flexibilization as a principle of the dignity of the human being, the role of the State and the civil society, and how simultaneous actions could be coordinated, mainly in the legislative scope, guaranteeing an economic and social balance |
| Palavras-chave: | Contrato de trabalho Dignidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Prestes, Ligia Bonete. O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador. 2005. 278 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8712 |
| Data do documento: | 30-Nov-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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