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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8404| Tipo: | Tese |
| Título: | O terrorismo, a luta contra o terror e o direito internacional dos direitos humanos |
| Autor(es): | Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Piovesan, Flávia Cristina |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar a forma pela qual o combate ao Terrorismo e ao Terror tem impactado o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Partindo da configuração da mentalidade emergente pós- Segunda Guerra mundial, com suas características fundamentais, e dos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, verifica-se que o Terrorismo e a luta contra o Terror têm representado um grande desafio - senão o maior deles ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Acontece que, em pleno século XXI, a humanidade tem testemunhado o ressurgir de um fenômeno antigo, redimensionado em suas características e proporções: o Terrorismo globalizado e transnacional. São basicamente dois atores diretamente relacionados ao Terrorismo contemporâneo: o fundamentalismo islâmico e os Estados Unidos da doutrina George W. Bush. Não obstante haja uma série de convenções internacionais que disciplinem o Terrorismo, suas disposições não se afiguram como sendo suficientes para combatê-lo, principalmente pela ausência de uma definição clara e precisa de atos terroristas. São assaz gravosos para a humanidade os riscos de uma política unilateral de combate ao Terrorismo, baseada na violação de Direitos Humanos, na prática da tortura, na detenção arbitrária de pessoas por tempo indeterminado, no vilipêndio à presunção de inocência, aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ainda mais utilizando- se do uso da mentira e da figura do inimigo objetivo como forma de dominação. Para tanto, indispensável que o combate ao Terrorismo se opere sob a égide do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no mais amplo respeito do núcleo inderrogável dos Direitos Humanos e do princípio da não discriminação, por meio da adoção de uma estratégia global de combate a esse fenômeno. Afinal de contas, a humanidade precisa, verdadeiramente, experienciar a liberdade livre de necessidades, a liberdade livre do medo e a liberdade de viver na mais plena dignidade |
| Abstract: | The purpose of this study is to analyze the impact of the battle against Terrorism and Terror on the Human Rights International Law. From the constitution of a mentality arisen post-Second World War, with its fundamental characteristics, and the most relevant Human Rights international instruments, it is asserted that Terrorism and the battle against Terror have represented an enormous challenge not the say the biggest one to Human Rights International Law. On the twenty-first century, humanity has witnessed the rebirth of an ancient phenomenon, re-dimensioned on its characteristics and proportions: the globalized and trans-national Terrorism. There are basically two actors directly related to contemporary Terrorism: the Islamic fundamentalism and the United States from George W. Bush doctrine. Although there are many international conventions about Terrorism, its provisions are not sufficient to combat the phenomenon, mainly due to the absence of an accurate and clear definition of Terrorism. The risks of a unilateral anti-Terrorism politics are extremely oppressive for humanity, as they are based on Human Rights violations, torture, and arbitrary detention of individuals for indefinite time, vilification on the innocence presumption, on the adversary system and on full defense. Not to mention the use of lies and the figure of the objective enemy as domination means. Considering this scenario, it is indispensible that the fight against Terrorism operates accordingly to Human Rights International Law, with full respect to Human Rights fundamental core and to the nondiscrimination principle, through the adoption of a global strategy against Terrorism, based on five principles. Humanity truly and deeply needs to experience the freedom from want, the freedom from fear and the freedom to live in dignity |
| Palavras-chave: | Terror Fundamentalismo islâmico Doutrina de George W. Bush Islamic fundamentalism United States from George W. Bush doctrine Direito internacional Direitos humanos Terrorismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues. O terrorismo, a luta contra o terror e o direito internacional dos direitos humanos. 2008. 291 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8404 |
| Data do documento: | 10-Dez-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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