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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8374| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Publicidade subliminar |
| Título(s) alternativo(s): | Subliminal advertising |
| Autor(es): | Maltez, Rafael Tocantins |
| Primeiro Orientador: | Nery, Rosa Maria de Andrade |
| Resumo: | O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz uma saturação de informações, ou porque as comunicações são indiretas e aceitas de uma maneira inadvertida. Com o desenvolvimento do estudo interessa indagar até que ponto a publicidade que emprega mensagens subliminares está de acordo com o ordenamento jurídico e com o sistema de proteção do consumidor. Muito pouco se tem discutido com profundidade sobre a licitude da veiculação de publicidade com mensagem subliminar. Por outro lado, não existe legislação específica para regular a matéria no Brasil. Existe o Projeto de Lei n. 5.047/2001, no qual há proibição expressa da veiculação de publicidade contendo mensagem subliminar. Nesse contexto, pretende-se examinar neste trabalho os efeitos da publicidade no consumidor e estabelecer o regime jurídico da publicidade subliminar. O estudo tem o suporte metodológico da abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, será feita análise constitucional e infraconstitucional de defesa do consumidor por meio de estudo do sistema de proteção estatuído pelo diploma legal de regência (princípios, normas, regras e mecanismos de coibição e repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, liberdade de escolha, proteção contra a publicidade enganosa, intervenção, educação, dignidade da pessoa humana, transparência, informação, proteção, proibição de práticas abusivas, identificação publicitária, boa-fé), verificando se o atual sistema é suficiente para regular a publicidade com mensagem subliminar ou se é necessária legislação específica para tal mister. O trabalho está organizado em capítulos e neles são apresentadas as noções gerais extrajurídicas para a compreensão do tema, os conceitos de marketing, merchandising e publicidade, e os princípios relacionados à defesa jurídica do consumidor e ao regime jurídico da publicidade. Com a análise do material jurídico utilizado na pesquisa foi possível concluir que o sistema de defesa do consumidor em vigor proíbe a publicidade subliminar, prescindindose de lei específica |
| Abstract: | Subliminal advertising is the research theme of this study. Any stimulus which is not consciously perceived is considered subliminal. It can be categorized as it follows: because it is covert or masked by the sender; because it is perceived by a great excited or emotive attitude of the recipient; due to the production of too much information; or because communication is indirect and inadvertently accepted. This study investigated whether advertising using subliminal messages is according to the juridical regulation and to the customer s protection systems. It has been deeply discussed very little about the legality of advertising containing subliminal message. On the other hand, there are no specific laws ruling the issue in Brazil. There is a law project, n.5047/2001, where advertising containing subliminal messages is explicitly prohibited. Hence, this study sought to examine the effects of advertising on the customers and to establish juridical rules on subliminal advertising. Deductive approach and literature review are the methodological supports of this study. Thus, it is performed a constitutional and infra constitutional analysis of customer s protection through an investigation of the protection system stated by the legal ruling diploma (principles, rules, regulation and tools to hinder and repress abusive practices in the consumer market, freedom of choice, protection against tricky advertising, intervention, education, human dignity, transparency, information, protection, prohibition of abusive practices, advertising identification, bona fide) researching if the recent system is enough to rule advertising containing subliminal message or if a more specific legislation is necessary to accomplish it. The study is organized in chapters and presents general extra juridical notions, concepts of marketing, merchandising and advertising and principles related to juridical customer s protection and to advertising juridical systems. Through the analysis of the juridical literature used in the research, it was possible to conclude that the system of customer s protection in force prohibits subliminal message, dispensing a specific law |
| Palavras-chave: | Publicidade Subliminar Princípios Direito do Consumidor Publicity subliminal Principles Customer s Protection Law Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil Percepcao subliminar Publicidade -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Maltez, Rafael Tocantins. Publicidade subliminar. 2008. 423 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8374 |
| Data do documento: | 11-Nov-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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