REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Democracia, princípio da publicidade e sistema de poder
Autor(es): Lopes, Lúcia Ferreira
Primeiro Orientador: Pugliesi, Marcio
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do Princípio da Publicidade para a concretização da democracia diante do sistema de poder. Para isso, traçamos um breve panorama do período ditatorial militar brasileiro com o fim de demonstrar a primeira fase do processo de democratização transição do regime ditatorial para o regime democrático e que a segunda fase consolidação permanece inconclusa. Conceituamos o termo princípio para ressaltar sua relevância e delineamos o Princípio Democrático como estruturante ou políticoconstitucional e, como tal, dependente de outros princípios ou sub-princípios para sua efetivação. Considerando a existência da inter-relação e da interdependência entre os princípios, analisamos os Princípios da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público; discorremos sobre o Princípio da Publicidade como intrínseco à democracia e passamos aos direitos fundamentais à verdade e à informação como desdobramentos lógicos de tal Princípio. Desenvolvemos então, uma explanação sobre o sistema de poder e suas implicações na sociedade atual, tais como o individualismo que leva a perda do espaço público, e a sonegação de informações que nos coloca num cenário onde a democracia perde sua força. O resultado de todas as análises foi a confirmação da relevância do Princípio da Publicidade para que o povo se conscientize de seu papel de cidadão, e que é necessário combinar a consciência do povo com a sua mobilização para que a democracia seja consolidada
Abstract: The objective of this essay is to demonstrate the importance of the Principle of Publicity towards the concretization of democracy in front of the power system. For this, we delined a brief scenery of the brasilian military dictatorial period in order to demonstrate the first fase of the process of democratization transition from the dictatorial regime to democractic regime and that the second fase consolidation is not concluded. We concepted the term principle to emphasize its importance in the legal system and we delineated the Democratic Principle as structuring or politicalconstitutional, therefore dependent on other principles or sub-principles for its implementation. Considering the existence of the interrelationship and the interdependency between the principles, we analyzed the Principles of Legality and the Supremacy of Public Interest; we discoursed about the Principle of Publicity as intrinsic to democracy and we passed to the fundamentals rights of truth and of information as logic developments of that Principle. Then we developed an explanations about the power system and its implications in actual society, like the individualism that leads to the loss of public space, and the occultation of informations that places us in a scenary where the democracy loses its strength. The result of all analysis was the confirmation of the relevance of the Principle of Publicity to make the people conscious of its role as citizen and that it is necessary to combine the people conscience with its mobilization to consolidate the democracy
Palavras-chave: Princípio da publicidade
Poder
Democracy
Principle of publicity
Power
Brasil -- Politica e governo -- 1964-1985
Democracia -- Brasil
Direitos fundamentais -- Brasil
Liberdade de informacao -- Brasil
Publicidade -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lopes, Lúcia Ferreira. Democracia, princípio da publicidade e sistema de poder. 2008. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8360
Data do documento: 30-Out-2008
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