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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8282| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Constitucionalização do processo civil |
| Autor(es): | Coppola, Cicero Coelho da Silva |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | Neste trabalho acadêmico procuramos relatar o reflexo da Constituição no direito processual civil por meio, sobretudo, dos princípios de direito constitucional processual (devido processo legal e todas as suas espécies), o que redunda em uma recente constitucionalização do processo, tendo em vista a Constituinte de 1988. Ao descrevermos cada espécie do devido processo legal, notamos que são cláusulas pétreas que forçam um novo entendimento dos institutos processuais sob a ótica constitucional, para que o processo fique próximo da realidade social contemporânea e o direito processual atue com o direito material em prol de uma prestação jurisdicional segura, célere e em obediência à essência dos princípios em apreço. Inclusive, percebemos que não há mais como se produzir, interpretar e aplicar nenhuma norma processual sem levarmos em conta o Texto Constitucional e seus valores garantidos |
| Abstract: | In this academic work we endeavored to report the impacts of the Constitution on the civil procedural law, particularly through the principles of constitutional procedural law (due process of law and all kinds thereof), resulting in a recent constitutionalization of procedure, keeping the Constituent Assembly of 1988 in mind. As we describe each kind of due process of law, we observe that they are entrenchment clauses that constrain us to a new understanding of the procedural institutes under the constitutional perspective, in order that procedure may remain as close as possible to the contemporary social reality, and the procedural law to act jointly with the material law aiming at the Judiciary s role in applying the law and in deciding cases in a way that is safe, expeditious, and faithful to the essence of the principles at stake. Inclusively, we perceive that there is no other way of producing, interpreting, and applying any procedural norm without taking into consideration the Constitutional Text and its guaranteed values |
| Palavras-chave: | Princípios de direito constitucional processual Principles of constitutional procedural law Due process of law Devido processo legal -- Brasil Processo civil -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Coppola, Cicero Coelho da Silva. Constitucionalização do processo civil. 2008. 297 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8282 |
| Data do documento: | 19-Ago-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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