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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8246| Tipo: | Tese |
| Título: | O princípio da atendibilidade do ius superveniens |
| Autor(es): | Gonçalves, Tiago Figueiredo |
| Primeiro Orientador: | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Resumo: | Este trabalho objetiva delimitar o alcance da expressão ius superveniens, de maneira que o termo ius passe a ser identificado como designativo de uma situação jurídica decorrente de um fato jurídico lato sensu. A adjetivação dessa situação jurídica como superveniens remete não apenas à superveniência objetiva, ou seja, a que sobrevém no curso do processo, como, outrossim, à superveniência subjetiva, que exprime a revelação, no curso do processo, de situação jurídica que ocorreu antes da propositura da demanda ou da apresentação da contestação. A par disso, busca-se estabelecer qual a medida de aplicação do ius superveniens aos processos em curso, para se concluir que, se por um lado, sua aplicação resulta na mitigação do princípio da eventualidade, por outro lado, não implica, em regra, a mitigação dos princípios da demanda, da adstrição do juízo à demanda, e da estabilização da demanda. Para esta conclusão, impõe-se passar à análise sobre o objeto litigioso do processo, e, por conseqüência, sobre a demanda e seus elementos identificadores. Impõe-se, ainda, compreender o alcance dos princípios da demanda, da inércia, da indeclinabilidade, da adstrição do juízo à demanda, da estabilização da demanda, e da eventualidade. Como o fundamento primeiro do princípio da atendibilidade do ius superveniens está no princípio da economia processual, passa-se, também, à análise deste último. A partir de concepção principiológica do Direito, identificam-se os princípios como, ao lado das regras, espécies de normas jurídicas. Em estudo de direito comparado, são identificados aspectos similares aos da regulamentação do ius superveniens no Direito pátrio, assim como particularidades que contribuem para o aprimoramento da interpretação do fenômeno, ou que possibilitam o aperfeiçoamento de sua regulamentação. Em estudo histórico, toma-se do Direito Romano a mens que inspirou a doutrina européia do século XX, como o legislador ibérico e latino-americano a admitirem e regulamentarem o ius superveniens, assim como se procura visualizar, nas legislações que precederam o Código de Processo Civil de 1973, regras que mais diretamente versaram sobre o tema. Sustenta-se, por fim, que o ius superveniens resta alcançado pela eficácia preclusiva da coisa julgada |
| Abstract: | The present work aims at delimiting the reach of the expression ius superveniens, so that the term ius will be identified as indicative of a judicial situation, resultant of the lato sensu judicial fact. On the other hand, the designation of this judicial situation as superveniens refers back not only to the objective supervenience, that is, the one that happens throughout the course of the process, as well as to the subjective supervenience, which expresses the revelation, during the process, of a judicial situation that occurred before the bringing of the lawsuit or the presentation of the contest. Besides, it tries to establish the measure of application of the ius superveniens to the processes in progress to conclude that if, on the one hand, its application results in the mitigation of the principle of eventuality, on the other hand, it does not mean, generally speaking, that the same happens in the mitigation of the principles of the lawsuit. To come to that conclusion it is urgent to analyse the litigious object of the process and, consequently, the lawsuit, and its identification elements. Furthermore, it urges to understand the reach of the principles of the lawsuit, of inertia, of indeclinability, of the arbitration of judgement to the lawsuit, of stabilization of the lawsuit and of eventuality. As the first basis of the principle of attendance of the ius superveniens is in the principle of the procedural economy, the analysis of the latter will also be considered. Based on the principled concept of the Law, principles are identified as, beside the rules, species of judicial norms. Studying compared Law, similar aspects to the regulation of the ius superveniens in Paternal Law are identified, as well as peculiarities which contribute to the improvement of the interpretation of the phenomenon and the refinement of its ruling. In historical study, one borrows from the Roman Law mens, which inspired the European doctrine of the 20th century as the Iberian and Latin-American legislator to admit and regulate the ius superveniens, as one tries to visualise rules that more directly dealt with the theme in the legislations which preceded the 1973 Civil Action Code. Finally, it is maintained that the ius superveniens is reached by the preclusive efficacy of the res judicata |
| Palavras-chave: | Ius superveniens Situação jurídica Superveniência objetiva e subjetiva Objeto litigioso Eficácia preclusiva da coisa julgada Civil action Judicial situation Objective and subjective supervenience Litigious object Preclusive efficacy of the res judicata Coisa julgada Coisa julgada -- Brasil Processo civil Processo civil -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gonçalves, Tiago Figueiredo. O princípio da atendibilidade do ius superveniens. 2008. 333 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8246 |
| Data do documento: | 3-Jul-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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