REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFerreira, Kenneth Antunes-
dc.contributor.advisor1Calças, Manoel de Queiroz Pereira-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:32Z-
dc.date.available2012-03-26-
dc.date.issued2008-06-03-
dc.identifier.citationFerreira, Kenneth Antunes. Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário. 2008. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8206-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar e criticar a inserção, pela Lei nº 10.303/2001, dos contratos derivativos, especificamente os contratos derivativos não padronizados, ou contratos derivativos negociados nos mercados de balcão não organizados, no rol dos valores mobiliários elencados no artigo 2º da Lei nº. 6.385/1976. Primeiramente, analisamos os contratos derivativos em si, sua conceituação, natureza jurídica, modalidades de contratação e classificação. Em segundo plano, analisamos a conceituação de valor mobiliário, a definição no direito comparado e no direito brasileiro. Analisamos também os elementos que constituem os valores mobiliários. Por fim, verificamos a impropriedade da inclusão dos derivativos não padronizados no rol de valores mobiliários contido na lei, bem como a análise dos contratos derivativos frente aos elementos que constituem valores mobiliários. Verificamos também os impactos da inclusão desses contratos no rol dos valores mobiliários, notadamente, regulação desses instrumentos pela Comissão de Valores Mobiliáriospor
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to analyse and criticize the inclusion, through Law No. 10.303/2001 of derivatives contracts, specifically the non-standardized derivatives, or derivatives negotiated in OTC markets, in the list of instrumentos characterized as securities according to article 2 of Law No. 6,385/1976. Firstly, we should analyze derivatives agreements themselves, its concept, legal nature, types and classification. In a second instance, we analyzed the concept of security, the definition of it in the foreign and local Law. We further analyzed the elements that comprise a security. Finally, we verified the improperty of the inclusion of non-standardized derivatives in the list of securities included in Law, as well as the analyses of derivatives agreements vis-a-vis the elements that comprise a security. We also analyzed the impacts of the inclusion of those agreements in the list of securities, specially, the regulation by the Brazilian Exchange Commission. (Comissão de Valores Mobiliários)eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16903/Kenneth%20Antunes%20Ferreira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectValor mobiliáriopor
dc.subjectDerivativeseng
dc.subjectComissao de Valores Mobiliarios (Brasil)por
dc.subjectDerivativos (Financas)por
dc.subjectMercado de valores mobiliariospor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpor
dc.titleContrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliáriopor
dc.titleContrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliáriopor
dc.typeDissertaçãopor
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