REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCunha Filho, José Sebastião Fagundes-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702012Y9por
dc.contributor.advisor1Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:27:26Z-
dc.date.available2008-07-14-
dc.date.issued2008-06-10-
dc.identifier.citationCunha Filho, José Sebastião Fagundes. Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro. 2008. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8164-
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo examinar o acesso à justiça no direito processual civil brasileiro e, para tanto, estende-se por dois capítulos. O primeiro aborda os institutos fundamentais para compreensão do acesso à justiça. O estudo se inicia com a concepção de Estado e sua relação com a política e depois com o Direito. Em seguida são expostas teorias filosóficas sobre o conceito de justiça no decorrer da história. Formula-se, então, proposta de acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa com o recebimento de justiça. O segundo capítulo começa pelo exame dos conceitos jurídicos de processo e de direito processual. São então analisados os pontos que envolvem a relação jurídica processual, sob o enfoque do devido processo legal, vislumbrando alguns outros princípios constitucionais que com ele se relacionam, como o princípio do contraditório, do livre convencimento motivado e da congruência ou da adstrição da sentença. E, por derradeiro, o estudo dos elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido, e como os mesmos vinculam a atividade jurisdicional, sempre com ênfase na efetividade da tutela jurisdicional, sob o seu caráter de instrumentalidade, de entidade responsável pela pacificação dos conflitos sociaispor
dc.description.abstractThe present dissertation has the objective of examining the access to justice in the Brazilian civil case haw and therefore, extends for two chapters. The first deals with the fundamental institutes for the comprehension of access to justice. The study begins with the conception of the state and it s relation with politic and after with law. Afterwards philosophical theories are exposed about the concept of justices throughout history. So, a proposal of access to justice is created as access to fair juridical to order with the receiving of justice. The second chapter begins with the examination of juridical case concepts and of case law. The matters that involve juridical case relationship are analysed, under the focus the correct legal process, presenting some other constitutional principles that relate with it, such as, the contrary principle, the free motivating convincement, the agreement or the reduction and, finally, the study of the elements of action: parts, cause of ordering and order, and as they link the justice activity always with en phases on the effectiveness of justice guard under it s characteristic of making of the entity responsible for pacifying of social conflictseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17007/Jose%20Sebastiao%20Fagundes%20Cunha%20Filho.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito processual civil brasileiropor
dc.subjectAccess to justiceeng
dc.subjectBrazilian civil case laweng
dc.subjectCorrect legal processeng
dc.subjectAcesso a justicapor
dc.subjectProcesso civil -- Brasilpor
dc.subjectDevido processo legal -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAcesso à justiça no direito processual civil brasileiropor
dc.title.alternativeAccess to justice in the brazilian civil case laweng
dc.typeDissertaçãopor
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