REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorParra, Adriano Lichtenberger-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133722E6por
dc.contributor.advisor1Nery, Rosa Maria de Andrade-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:38Z-
dc.date.available2008-04-28-
dc.date.issued2002-11-30-
dc.identifier.citationParra, Adriano Lichtenberger. Função social do contrato. 2002. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7935-
dc.description.resumoO Direito Civil é o alicerce dos interesses da coletividade, dos seus integrantes enquanto particulares, inseridos em um contexto cujas finalidades são regulamentadas por um Estado disciplinador, com seus dirigismos e garantias. Dentro deste ramo do Direito, o contrato se configura em instituto de suma importância para o relacionamento e harmonização dos Homens e da sociedade. E, diante de uma nova realidade, suas diretrizes e princípios são interpretados de modo diferenciado. A função social do contrato se apresenta, pois, como uma premissa, estabelecida pelo interesse social, a que todos os princípios, aplicações e interpretações jurídico-contratuais devem tomar corno diretriz básica e fundamental a ser seguida, objetivando a procura do bem comum, sob pena de ocorrer um desvio de finalidade da norma e sujeitar-se a uma interferência estatal para harmonização do interesse do particular com o da coletividade. E, nesta órbita de idéias, se desenvolve a presente dissertação, com o objetivo de acrescentar ao intérprete do direito a visão da realidade jurídica fruto do real interesse social vinculado à normapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16327/Adriano%20Lichtenberger%20Parra.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectContratospor
dc.subjectFuncao social do contratopor
dc.subjectDireito civilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFunção social do contratopor
dc.typeDissertaçãopor
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