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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7923| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O nome do cônjuge e do convivente no direito civil brasileiro |
| Autor(es): | Benedetto, Sandra Helena Verona Di |
| Primeiro Orientador: | Pinto, Nelson Luiz |
| Resumo: | O presente trabalho pretende retratar o tratamento ao nome de uma forma geral, e ao nome dos cônjuges em especial, nas variadas épocas, desde a imposição que se fazia à mulher para a assunção do nome do marido até o alargamento desse direito também ao homem com o advento do Código Civil de 2002. Possuindo lugar de destaque como forma de identificação dos indivíduos, e recebendo por conta disso a qualidade de direito da personalidade, com as características a ele inerentes, o nome passa a ser analisado também como direito da personalidade do cônjuge ou convivente que o recebe do seu parceiro. Analisa a problemática decorrente das separações judiciais e do divórcio no que se refere ao tema. De outro lado, a análise se dá também sob aspectos pontuais, indicando os problemas que podem advir e as conseqüentes sugestões de solução |
| Abstract: | This paper shows how surnames have been used in general, and especially spouses surnames, during different time periods. It covers the time since the husband's last name had to be taken on by the wife, until 2002, when the new law also allows the husband to take the wife's last name. A surname has the important function of identifying the individual and it gives that individual personality rights, as well as the spouse or partner that also takes on the name. The difficulties that arise in legal separations or divorces are discussed here, as well as possible solutions |
| Palavras-chave: | Nome Direito da personalidade Separação judicial Divórcio Convivente Name/surname Personality rights Legal separation Divorce Life partner Direito civil -- Brasil Nomes pessoais -- Leis e legislacao -- Brasil Personalidade (Direito) -- Brasil Direito de familia -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Benedetto, Sandra Helena Verona Di. O nome do cônjuge e do convivente no direito civil brasileiro. 2008. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7923 |
| Data do documento: | 25-Mar-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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