REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7916
Tipo: Dissertação
Título: A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica
Título(s) alternativo(s): Intent theory in the artificial person criminal liability
Autor(es): Gonçalves, Antonio Baptista
Primeiro Orientador: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Resumo: A decisão de abordar uma temática complexa como a teoria da vontade da empresa não foi aleatória, afinal, em 2008, celebrar-se-á os vinte anos da existência do artigo 225, §3º e, concomitantemente, os dez anos da criação da lei dos crimes ambientais, que prevê, expressamente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Discorrer sobre a atualidade do tema é inócuo em tempos de crises ambientais profundas com alterações climáticas sentidas em todos os Continentes. Todavia, será que em tempos de globalização, a empresa assumiu seu papel politicamente correto de não-poluidor? Ademais, a legislação dos países que enfrentam problemas ambientais, como lidam com a questão da pessoa jurídica? Essas serão algumas das indagações a serem respondidas ao longo desse trabalho, que terá uma análise preliminar sobre o que é a responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito individual, ou seja, a desconsideração da personalidade jurídica. Num segundo momento, adentraremos na recepção pelo ordenamento jurídico nacional da responsabilidade penal da pessoa jurídica e também apresentaremos um paralelo com o Direito Comparado. Desta feita, poderemos tratar do cerne da questão: a pessoa jurídica e o enfoque filosófico. Um ente coletivo tem vontade própria? Como reage a doutrina e a própria legislação ante a questão? Por fim, proporemos uma solução dentro da própria filosofia do direito para a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro
Abstract: The decision of fucusing such a complex subject as the corporate intent theory has not been at random, once, in 2008, twenty years of existence of article 225, §3 and, concomitantly, ten years of creation of environmental criminal law which, expressly, sets forth the artificial person criminal liability, will be celebrated. To discourse on the current importance of the subject is innocuous in times of deep environmental crises with climatic changes felt throughout all Continents. However, in globalization time, has the corporation assumed its political correct role of nonpolluter? Furthermore, how has the legislation of countries which have faced environmental problems dealt with the artificial person issue? These will be some of the questions answered in this paper which will present a preliminary analyses on what is the artificial person criminal liability in the individual ambit, this is, the piercing of the corporate veil. Further, we will study the acceptance of the Brazilian legal procedure as to the artificial person criminal liability as present a parallel to Comparative Jurisprudence. Thus, we will be able to approach the core of the subject: the artificial person and the philosophical approach. Does a collective being have its own free will? How do the doctrine and the legislation itself react in face of the subject? At last, we will suggest the solution viewed by Legal Philosophy as to the artificial person criminal liability in Brazilian Law
Palavras-chave: Meio ambiente
Vontade
Desconsideração da personalidade jurídica
Hermenêutica jurídica
Filosofia do direito
Environment
Criminal liability
Intent/will
Piercing of the corporate veil
Legal hermeneutics
Legal philosophy
Brasil -- [Codigo civil (2002)]
Pessoa juridica
Responsabilidade penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gonçalves, Antonio Baptista. A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2008. 510 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7916
Data do documento: 31-Mar-2008
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Antonio Baptista Goncalves.pdf
  Restricted Access
2,72 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.