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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7916| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica |
| Título(s) alternativo(s): | Intent theory in the artificial person criminal liability |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
| Primeiro Orientador: | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Resumo: | A decisão de abordar uma temática complexa como a teoria da vontade da empresa não foi aleatória, afinal, em 2008, celebrar-se-á os vinte anos da existência do artigo 225, §3º e, concomitantemente, os dez anos da criação da lei dos crimes ambientais, que prevê, expressamente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Discorrer sobre a atualidade do tema é inócuo em tempos de crises ambientais profundas com alterações climáticas sentidas em todos os Continentes. Todavia, será que em tempos de globalização, a empresa assumiu seu papel politicamente correto de não-poluidor? Ademais, a legislação dos países que enfrentam problemas ambientais, como lidam com a questão da pessoa jurídica? Essas serão algumas das indagações a serem respondidas ao longo desse trabalho, que terá uma análise preliminar sobre o que é a responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito individual, ou seja, a desconsideração da personalidade jurídica. Num segundo momento, adentraremos na recepção pelo ordenamento jurídico nacional da responsabilidade penal da pessoa jurídica e também apresentaremos um paralelo com o Direito Comparado. Desta feita, poderemos tratar do cerne da questão: a pessoa jurídica e o enfoque filosófico. Um ente coletivo tem vontade própria? Como reage a doutrina e a própria legislação ante a questão? Por fim, proporemos uma solução dentro da própria filosofia do direito para a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro |
| Abstract: | The decision of fucusing such a complex subject as the corporate intent theory has not been at random, once, in 2008, twenty years of existence of article 225, §3 and, concomitantly, ten years of creation of environmental criminal law which, expressly, sets forth the artificial person criminal liability, will be celebrated. To discourse on the current importance of the subject is innocuous in times of deep environmental crises with climatic changes felt throughout all Continents. However, in globalization time, has the corporation assumed its political correct role of nonpolluter? Furthermore, how has the legislation of countries which have faced environmental problems dealt with the artificial person issue? These will be some of the questions answered in this paper which will present a preliminary analyses on what is the artificial person criminal liability in the individual ambit, this is, the piercing of the corporate veil. Further, we will study the acceptance of the Brazilian legal procedure as to the artificial person criminal liability as present a parallel to Comparative Jurisprudence. Thus, we will be able to approach the core of the subject: the artificial person and the philosophical approach. Does a collective being have its own free will? How do the doctrine and the legislation itself react in face of the subject? At last, we will suggest the solution viewed by Legal Philosophy as to the artificial person criminal liability in Brazilian Law |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Vontade Desconsideração da personalidade jurídica Hermenêutica jurídica Filosofia do direito Environment Criminal liability Intent/will Piercing of the corporate veil Legal hermeneutics Legal philosophy Brasil -- [Codigo civil (2002)] Pessoa juridica Responsabilidade penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gonçalves, Antonio Baptista. A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2008. 510 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7916 |
| Data do documento: | 31-Mar-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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