REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A regra matriz da isenção tributária
Autor(es):	Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi
Primeiro Orientador:	Carvalho, Paulo de Barros
Resumo:	o conhecimento científico do Sistema Jurídico exige do intérprete contacto apenas com as normas jurídicas e, ainda, método adequado. Considerando que este Sistema verte-se em linguagem é a semiótica o instrumento compatível para o seu estudo. Os setores semióticos proporcionam análise fértil das normas pois permitem isolar suas relações sintáticas, as relações das normas com os respectivos objetos e significações (estudo semântico) e, ainda, as relações entre os utentes da linguagem jurídica (pragmática). Demos ênfase às dimensões sintática e semântica, fazendo menção em alguns dos temas abordados da posição doutrinária, da administração fazendária e da jurisprudência administrativa e jurisprudencial. Portanto, focamos também a perspectiva pragmática. Investigamos o fenômeno das isenções tributárias e o seu relacionamento com as demais normas que as circundam. Notamos que as isenções apresentam estrutura implicacional com hipótese e tese que se vinculam para descrever, de um lado, o evento isento e, de outro, prescrever a relação jurídica de isenção. Posteriormente analisamos as diversas normas que se relacionam com a regra matriz tributária, produzindo vários fenômenos conhecidos na doutrina como anistia, remissão e principalmente as isenções, tema desta dissertação. Investigamos, por fim, a classificação das isenções e propusemos critérios normativos para identificá-las
Palavras-chave:	Assistencia tributaria Direito e linguagem Imunidade tributaria Norma tributaria Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi. A regra matriz da isenção tributária. 1997. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1997.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7913
Data do documento:	30-Dez-1997
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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