REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A constitucionalização dos direitos à intimidade e à vida privada
Autor(es): Costa-Correa, André Luiz
Primeiro Orientador: Tavares, André Ramos
Resumo: Em razao de nos dias atuais haver um crescente interesse da sociedade e do Estado na esfera individual, mas precisamente na intimidade e na vida privada dos individuos torna-se necessário uma analise mais detida sobre estas esferas da privacidade A fim de proceder tal análise além dos direitos à intimidade e à vida privada serem compreendidos como direitos civis fundamentais deve-se analisar - perante a doutrina, a legislação e a jurisprudência - os pressupostos que lhes possibilitaram a constitucionalização bem como o estudo da sistematica constitucional (Constituição Federal de 1988) em que estão contidos
Abstract: Due to, at present times, there being an increas-ing interest by society and State in the individual sphere, although precisely in intimacy and private life, it has be-come necessary a more detailed analysis on these private spheres. In the interest of proceeding with such, apart from the right to intimacy and private life being under-stood as fundamental civil rights, it should be analyzed before the doctrine, the legislation and the jurisprudence the presuppositions which allowed them constitutionality, as well as the study of the constitutional system (1988 Federal Constitution) in which they are contained. Such analysis having been proceeded, it shall be proven that individuals shall enjoy, against State and so-ciety abuse, an area of protection and privacy by which is ensured civilly (by the right to personality) and constitu-tionally (by the institution of a fundamental civil right which protects and assures them)
Palavras-chave: Privacy
Brasil - Direito constitucional
Direito à privacidade - Brasil
Intimidade
Vida privada
Direitos da personalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Costa-Correa, André Luiz. A constitucionalização dos direitos à intimidade e à vida privada. 2005. 436 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7893
Data do documento: 11-Mai-2005
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