REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Análise dos aspectos éticos e jurídicos na investigação em embriões humanos
Autor(es): Boaventura, Marcelo Fonseca
Primeiro Orientador: Nery, Rosa Maria de Andrade
Resumo: o presente estudo trata dos aspectos éticos e jurídicos nas investigações em embriões humanos.O trabalho foi dividido em três partes.A primeira trata dos aspectos éticos nas investigações em embriões humanos, onde foram traçados a origem, a definição e os princípios fundamentais da bioética, bem como analisada a posição da Igreja Católica em face dos avanços tecnológicos, as diretrizes ético-internacionais para pesquisas ou experiências biomédicas em seres humanos, e, por fim, um paralelo entre as teorias existentes sobre o início da vida, apontando a fragilidade da Teoria do pré-embrião. Na segunda parte, o trabalho centralizou-se nas pesquisas em seres humanos, definindo-se os termos biotecnologia, genética e engenharia genética. Discorreu-se acerca do projeto genoma humano, encerrando o capítulo no estudo mais profundo sobre o patenteamento de genes. Na terceira parte, o trabalho foi voltado para os aspectos jurídicos da investigação em embriões humanos, albergando, esse capítulo, a análise da clonagem em seres humanos e seus aspectos jurídicos, a responsabilidade civil das empresas de manipulação genética e a análise das normas brasileiras sobre as intervenções em embriões humanos. Na conclusão, os pontos mais importantes do estudo foram ressaltados, concluindo-se pela necessidade de proteger o embrião desde a sua concepção
Abstract: This Study deals with the ethical and legal aspects around human-embryo investigations. It was divided into three parts. The first part deals with the ethical aspects of human embryo investigations, outlining the origin, definition and general principles of bioethics, as well as the position of the Roman Catholic Church concerning technological progress, the international ethical guidelines for biomedical research or experiments in human beings, and, finally, a parallel study between the existing theories about the beginning of life, highlighting the inconsistency of the pre-embryo Theory. The second part of this Study focused on research on human beings, with the definition of the terms biotechnology, genetics and genetic engineering. The human genome project was discussed, and towards the end of this chapter, a more in-depth study about the issue of gene patent ensued. The third part approached the legal aspects of human-embryo investigation, involving the analysis of human clones and its legal consequences, civil liabilities of genetic manipulation companies, and, finally, the analysis of the Brazilian regulations which govern human embryo interventions. In the conclusion, the most relevant aspects of the study were highlighted, and a recommendation towards the need to give legal; protection to the embryo since conception was made
Palavras-chave: Embriao humano
Feto -- Estatuto legal, leis, etc
Pesquisas em seres humanos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Boaventura, Marcelo Fonseca. Análise dos aspectos éticos e jurídicos na investigação em embriões humanos. 2003. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7864
Data do documento: 30-Dez-2003
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