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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7822| Tipo: | Tese |
| Título: | O processo do trabalho e a execução provisória de acordo com a lei nº 11.232/2005: rumo à efetividade do processo |
| Título(s) alternativo(s): | Labor proceedings and provisional execution according to the law nº 11.232/05: towards procedure effectiveness |
| Autor(es): | Souza, Karlla Patrícia |
| Primeiro Orientador: | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar a execução trabalhista à luz da visão instrumental do processo, que busca satisfazer seus escopos políticos, jurídicos e sociais, propondo, a partir da nova sistemática da execução provisória, trazida pela Lei n. 11.232/2005 mudanças na legislação e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho. O relato sobre as origens da Justiça do Trabalho no Brasil e o momento em que esse órgão especializado passou a executar suas próprias sentenças nos fornece elementos para compreender por que hoje sentimos a carência de um ordenamento concebido, desde sua gênese, considerando as peculiaridades do processo do trabalho. O processo trabalhista, sustentado pelas vigas-mestras da teoria geral do processo, é autônomo como dogmática por conter princípios, objetos específicos e regras próprias. Ciente da incompletude do sistema, em especial no que diz respeito à execução, o legislador da CLT Consolidação das Leis do Trabalho incluiu comandos autorizadores que possibilitam a entrada no sistema de leis estranhas, desde que haja omissão e que sejam compatíveis com os ideais do processo trabalhista. Por essa razão, imprescindível a análise dos fundamentos, propósitos e ideologias das principais normas subsidiárias aplicáveis a esse ramo. Como instrumento da atividade jurisdicional do Estado, o processo deve prezar pela celeridade e manter firme o compromisso de servir as normas de direito material, atuando-as em plena eficácia. A alta litigiosidade e a recorribilidade na seara trabalhista geram números alarmantes de reclamações, que encontram na fase de execução o seu calvário. A missão da execução trabalhista é satisfazer o direito do credor de forma célere e eficaz, especialmente pela natureza alimentar do crédito. Nesse ponto, a execução provisória, regulamentada pela Lei n. 11.232/2005, atende ao mandamento constitucional que garante meios céleres para que o processo tenha duração razoável. A efetividade da medida depende de evolução jurisprudencial ou de mudança legislativa que permitam expressamente que a execução provisória prossiga além da penhora, de modo a se tornar completa e, com isso, realizar a missão do instrumento trabalhista, que é a satisfação do direito material a que serve |
| Abstract: | The purpose of this work is to analyze the proceedings of Labor Law execution under an instrumental view of a process that looks forward to satisfy its political, juridic and social goals, and propose changings on legislation and on the Superior Labor Court Jurisprudence, based on the new systematic of provisional execution brought by the Law n. 11.232/2005. The historical narratives related to Labor Justice origins in Brazil and to the moment in which this specialized institution became to execute its own decisions give us the elements we need to understand why, nowadays, we miss a system built, since its beginning, upon labor proceedings peculiarities. The labor procedure, sustained on the beams of general procedure theory, has autonomy as a dogmatic , once it has its own principles and specific objects and rules. Conscious of legal system s incompletion, in special in the matter of execution, the labor law legislator included positive commands (authorizations) that allow the admission of external rules in the system, as long as we can find omission and since they re compatible with labor proceedings ideals. For this reason, it s indispensable the analysis of the basis, purposes and ideologies of the main subsidiary rules applied to this branch of law. As an instrument os State s jurisdictional activity, the process must be concerned about fastness and also keep untouched the commitment of serving the material rules, by guiding them towards effectiveness. The high levels of litigation and appeal generate a great and alarming increasing of judicial demands and find in the execution phase their Calvary. The labor execution procedure s mission is to satisfy the creditor rights with fastness and effectiveness, specialy because of credit s nourishing nature. In this point, the provisional execution, regulated by the Law n. 11.232/2005, it s in harmony with the constitutional warranty of fastness that assures the procedure should last only for a reasonable amount of time. The effectiveness of this goal depends on jurisprudential evolution or legislation changings, in a way to allow expressly that provisional execution may go on beyond pledge, in order to become complete, and so to realize the labor instrument s mission: the satisfaction of the material law for which it stands |
| Palavras-chave: | Processo do trabalho Execução provisória Labor proceedings Execution Provisional execution Execucao ( Direito ) -- Brasil Justica do trabalho -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Souza, Karlla Patrícia. O processo do trabalho e a execução provisória de acordo com a lei nº 11.232/2005: rumo à efetividade do processo. 2007. 219 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7822 |
| Data do documento: | 9-Nov-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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