REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Teoria constitucional do partido político: os partidos entre o direito e a política
Autor(es): Kimura, Alexandre Issa
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: O presente trabalho tem por intuito expor uma teoria do partido sob o enfoque constitucional. Parte-se da origem da democracia, seu desenvolvimento e, após especificar seus contornos fundamentais, conclui-se o primeiro capítulo com a noção de representação política e de mandato partidário. Diante desse contexto é que sobrevém a análise do partido político. Apresentam-se os antecedentes históricos e o processo de constitucionalização; sedimenta-se a distinção entre partidos e facções, além de identificar as contribuições teóricas em torno do assunto e os elementos que caracterizam o conceito de partido político. Sucede, pois, que os elementos assinalados do conceito de partido político devem ser vinculados à arquitetura constitucional alicerçada por específicos princípios. Expõem-se, então, no terceiro capítulo, os princípios democrático, da liberdade partidária e da unidade programática como essenciais ao desenvolvimento da teoria do partido político. Fixadas essas premissas, o quarto capítulo é dedicado a delimitar os sistemas de partidos e as respectivas classificações teóricas aqui consolidadas como binária e ternária. Esse encadeamento enreda o estudo do sistema partidário no ambiente do Direito Parlamentar, especialmente no tocante à codificação governo e oposição . A abordagem político-partidária assenta o enfoque jurídico e o enfoque político. Isso significa que o sistema constitucional projeta o ajuste entre o Direito e a política e o partido participa desse sistema como o elo de conexão. Por fim, são expostas as considerações conclusivas colhidas da presente tese
Abstract: This study has the purpose of exposing a theory of the political party as focused by the Constitution. Starting from the origin of democracy, its development and, after specifying its fundamental outlines, the first chapter ends giving an idea of the political representation and of the party s mandate. Thereafter this context comes an analysis of the political party. Historical precedents and the constitutional development process are submitted; a difference between parties and factions is established, besides identifying theoretical contributions around the subject and the elements that characterize the concept of political party. Therefore, the outlined elements of the political party concept shall be connected to the constitutional architecture based on specific principles. Thereafter, the democratic principles are exposed in the third chapter, as well as principles of party freedom and programmatic unit as essential elements to the development of the political party theory. Once these premises are established, the fourth chapter is devoted to delimit the parties systems and corresponding theoretical classifications herein consolidated as binary and ternary systems. This channeling entangles the party s system study in the Parliamentary Law area, especially insofar as government and opposition codification is concerned. The political party line approach sets up both the legal and political focuses. This means that the constitutional system plans the adjustment between Law and the party s policy, and the party on its turn participates of this system as a connecting link. Finally, conclusive ideas collected from this study are exposed
Palavras-chave: Sistema Partidário
Oposição
Direito parlamentar
Mandato partidário
Parties systems
Opposition
Parliamentary law
Party mandate
Partidos politicos
Direito e politica
Brasil -- Direito constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Kimura, Alexandre Issa. Teoria constitucional do partido político: os partidos entre o direito e a política. 2007. 263 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7759
Data do documento: 21-Nov-2007
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