REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorJabur, Felipe Abrahão Veiga-
dc.contributor.advisor1Horvath, Estevao-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:30Z-
dc.date.available2007-06-20-
dc.date.issued2007-05-17-
dc.identifier.citationJabur, Felipe Abrahão Veiga. O direito de o Estado matar. 2007. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7509-
dc.description.resumoO Direito de o Estado Matar trata da questão do monopólio da violência legal por parte do Estado e procura mostrar como o pensamento filosófico-político trabalha a idéia de que essa violência possa resultar no poder-direito de tirar a vida de um ser humano; enquanto indivíduo submetido à uma comunidade política soberana. A dissertação inicia reportando o conhecimento científico e a compreensão filosófica que o homem tem dos acontecimentos vida e morte, bem como de que maneira o Estado é chamado a definir esses horizontes, retirando, em grande parte, a nossa possibilidade individual de estabelecer os limites de nossa própria existência. Aborda, também, a questão do Estado, expondo de que maneira a teoria política e o pensamento filosófico o entendem, relacionando-o, ainda, a outros conceitos como liberdade, soberania, poder, autoridade e dominação. Discute, por fim, se o Estado tem um direito de matar decorrente de sua própria natureza e da violência presente na gênese do próprio Direito com o qual se confunde ou se há um direito natural à vida, uma sacralidade própria da vida humana, que impede qualquer legitimação da violência soberana contra o homem. Conclui propondo que se há um direito próprio ao Estado, esse é exatamente o de matar (legalmente). É esse direito, ainda quando não exercido ou exercido raramente, é uma potencialidade ontológicamente presente e que assim sempre existirá; ao menos enquanto a sociedade politica se realizar sob essa forma de organização. Contrapor esse direito com o argumento da sacralidade da vida humana é usar de puro e simples misticismo contra um perigo que só podemos combater com a uma constante prontidão e usando de todos os meios políticos disponíveispor
dc.description.abstractThe right of the State to kill is a question of the monopoly of legal violence by the State and intends to show how the political-philosophical thought works the idea that this violence can result on the right-power of taking away the life of a human being; as an individual subjected to a sovereign policy. We start reporting the scientific knowledge and philosophic comprehension that the man has over life and death, as well as how the State should define those horizons; taking away, in great part, our possibility as individuals to establish the limits of our own existence. It also shows the side of the State, exposing the way the political theory and philosophical thought understand it, relating also other issues like liberty, sovereignty, power, authority and domination. It discuss, in the end, if the State has the right to kill, considering his own nature of violence present on the genesis of the Law out of which it merges or if there is a natural right to life, a sacredness that belongs to the human life, that should impose over any violence against mankind. It concludes proposing that if there is a right that belongs to the State, it s exactly the one to kill (legally). This right, even when not or rarely exercised, is potentially present and thus will always exist, at least, until the political society is built under this organization form. To question this right with the human life sacredness argument is to use the pure and simple mysticism against a peril that we can only combat with a constant promptness and using all available political wayseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16368/Felipe.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito de o Estado matarpor
dc.subjectViolência legalpor
dc.subjectRight of the State to killeng
dc.subjectLegal violenceeng
dc.subjectDireito -- Filosofiapor
dc.subjectEstado, O -- Teoriapor
dc.subjectMortepor
dc.subjectVidapor
dc.subjectSacrificiopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpor
dc.titleO direito de o Estado matarpor
dc.typeDissertaçãopor
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