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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7470| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Princípios constitucionais em conflito: uma perspectiva no direito brasileiro |
| Autor(es): | Pastore, Suzana Vereta Nahoum |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | O objeto deste estudo são os princípios constitucionais como espécie de princípios jurídicos e os conflitos que podem ocorrer entre essa categoria especial de normas. Para tanto, são analisadas as diferenças entre as regras e os princípios jurídicos, em especial, entre as regras e os princípios constitucionais. Nesse contexto, são conceituadas as antinomias jurídicas próprias (conflito de regras) e as impróprias (colisão de princípios), o que confere substrato teórico para as considerações acerca das formas de solução de tais conflitos. A problemática apresentada consiste em como resolver os conflitos entre princípios constitucionais, sendo a análise da ponderação de interesses, como alternativa para a solução de tais conflitos, o aspecto fundamental do presente trabalho. São estudadas ainda outras ferramentas que possibilitam a aplicação prática de tal técnica, tais como a lei de colisão formulada por Robert Alexy, o princípio da concordância prática ou da harmonização de Konrad Hesse e a máxima da proporcionalidade. Ao final, analisa-se a concepção dos conflitos de princípios constitucionais no direito brasileiro, a partir de decisões judiciais selecionadas, com o intuito de identificar a aplicação pelo Poder Judiciário pátrio do método da ponderação de interesses e da máxima da proporcionalidade na solução de lides, bem como seu reconhecimento como meio válido e eficaz de interpretação jurídica. A metodologia de pesquisa utilizada corresponde ao método lógicosistemático, associado à pesquisa bibliográfica, documental (legislação) e jurisprudencial |
| Abstract: | The constitutional principles are the object of this study as species of legal principles and the conflicts that occur among this special category of norms. Therefore the differences between the rules and the legal principles are analyzed, particularly the differences between the rules and the constitutional principles. In this context, the proper legal antinomies (conflict of rules) and the improper (competing principles) are defined, granting theoretical foundations for the discussion about the means of solving such conflicts. The issue presented consists in showing how to solve the conflicts between constitutional principles, and the analysis of pondering on interests as an alternative for the solution of such conflicts is the major subject of this work. The tools, which enable the application of such technique, such as the law of balancing, formulated by Robert Alexy, the principle of practical agreement or the principle of harmonization, by Konrad Hesse and the doctrine of proportionality are studied. Finally, the approach to constitutional principles in Brazilian law is analyzed based on selected judicial decisions, in order to identify the application of the method of pondering of interests and the doctrine of proportionality by national Judicial Power in the solution of conflicts, as well as its recognition as a valid and an efficient mean of legal interpretation. The methodology of research employed here corresponds to the logicalsystematic method, associated to the investigation of bibliographic, legislative and judicial decisions materials |
| Palavras-chave: | Unidade do ordenamento jurídico Sistema Regras Princípios constitucionais Antinomias Conflitos Casos difíceis Ponderação de interesses Princípio da proporcionalidade Unity of the legal system Rules Constitutional principles Antinomies Conflicts Hard Cases Pondering of interests Doctrine of proportionality Brasil -- Direito constitucional Direito -- Filosofia Proporcionalidade (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Pastore, Suzana Vereta Nahoum. Princípios constitucionais em conflito: uma perspectiva no direito brasileiro. 2007. 277 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7470 |
| Data do documento: | 19-Abr-2007 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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