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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7396| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Teoria geral das relações e situações jurídicas de proteção previdenciária social: uma análise escisionista |
| Autor(es): | Berbel, Fabio Lopes Vilela |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | Trata-se de dissertação de mestrado cujo escopo é o estudo das relações e situações jurídicas de proteção previdenciárias sociais. Inicia-se com estudo sintético da teoria geral das relações e situações jurídicas, para ao final enquadrar a compreensão dentro dos fenômenos jurídicos previdenciários sociais. A Teoria Escisionista é utilizada na defesa da unilateralidade e autonômia da proteção em fase da cotização. Todas as fases da proteção são estudas de forma teórica e pragmática, utilizando-se, na compreensão dos institutos jurídicos, de doutrina comparada e nacional, bem como do direito positivo e das jurisprudências de diversos tribunais brasileiros e extrangeiros. Ao final apresenta-se conclusão objetiva acerca dos temas tratados, com o escopo principal de negar a sinalagmaticidade das relações jurídicas principais de proteção previdenciária social e de custeio do sistema de Seguridade Social brasileiro. |
| Abstract: | ABSTRACT One is about MSc dissertation whose target is the study of the relations and social security legal situations of protection. One initiates with synthetic study of the general theory of the relations and legal situations, to the end to inside fit the understanding of the social security legal phenomena. The Escisionista Theory is used in the defense of the unilateralism and autonomy of the protection in phase of the assesment. All the phases of the protection are study of theoretical and pragmatic form, using itself, in the understanding of the legal justinian codes, of comparative and national doctrine, as well as of the positive law and the jurisprudences of diverse Brazilian and foreingnes courts. To the end objective conclusion concerning the treated subjects is presented, with the main target to deny the connection of main the legal relationships of social security protection and expenditure of the Brazilian system of Social Security. |
| Palavras-chave: | Previdência social Seguridade social direito previdenciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Berbel, Fabio Lopes Vilela. Teoria geral das relações e situações jurídicas de proteção previdenciária social: uma análise escisionista. 2005. 339 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7396 |
| Data do documento: | 20-Abr-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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