REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7359
Tipo: Dissertação
Título: Contrato de compra e venda como título para a transmissão da propriedade mobiliária
Autor(es): Bernardi, Raquel Grellet Pereira
Primeiro Orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O estudo que segue foi realizado com o objetivo de situar o contrato de compra e venda como título ou negócio causal para a transmissão da propriedade mobiliária no Brasil, tendo como fundamento a eficácia obrigacional conferida ao referido contrato pelo sistema de direito brasileiro. Partiu-se da análise introdutória e resumida da propriedade, consideradas a propriedade no direito romano e no direito brasileiro, e estudou-se o objeto da propriedade a partir da classificação dos bens em imóveis e móveis. Foram estudados os modos considerados universais para a aquisição da propriedade mobiliária e a tradição. Os sistemas de direito estrangeiros de transmissão da propriedade mobiliária foram abordados sob a ótica do reconhecimento do contrato de compra e venda exclusivamente como título para a transmissão da propriedade mobiliária, exigido ainda o modo de aquisição consistente na tradição, ou do reconhecimento da eficácia translativa da propriedade mobiliária ao próprio contrato de compra e venda. Foram identificados traços peculiares dos sistemas estrangeiros e analisadas situações específicas cujas soluções são semelhantes às do sistema brasileiro. Estudou-se o contrato de compra e venda e a sua eficácia obrigacional ou real nos sistemas de direito estrangeiros, bem como a eficácia obrigacional do contrato de compra e venda no sistema de direito brasileiro, com as conseqüências decorrentes. A final, foram analisadas situações concretas em que a garantia da efetividade da prestação jurisdicional decorre da identificação do contrato de compra e venda como título e da tradição como modo de transmissão da propriedade mobiliária
Abstract: The following study was done with the aim of placing sale contract as the title that functions as the basis for the passing of personal property in Brazil, considering the obligational power the Brazilian law system confers to given contract. It started from an introductory and resumed analysis of property, considered property in Roman law and property in Brazilian law, and studied the object of property, considered the classification in real property and personal property. It was searched the modus aquisitionis said universal for the acquisition or the passing of personal property, as well as delivery. The foreigner law systems for passing of personal property were analyzed under the consideration of recognizing sale contract exclusively as the title for the passing of personal property, the modus aquisitionis being also demanded, or recognizing the power of passing of property to sale contract itself. There were identified the peculiar characteristics of the foreigner systems and there were analyzed specific situations in which responses of the foreigner systems are similar to the Brazilian system responses themselves. In progression, it was studied the sale contract and its obligational or real power under the foreigner law systems, such as the obligational power of sale contract under the Brazilian law system, each one with their own consequences. Finally, there were analyzed concrete situations in which the effectiveness of judgement is granted for the identification of sale contract as the title and of delivery as the modus aquisitionis for the passing of personal property
Palavras-chave: Contrato de compra e venda
Título causal
Negócio causal
Compra e venda -- Brasil
Propriedade -- Brasil
Transmissao (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bernardi, Raquel Grellet Pereira. Contrato de compra e venda como título para a transmissão da propriedade mobiliária. 2006. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7359
Data do documento: 25-Out-2006
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DIR - RAQUEL BERNARDI.pdf
  Restricted Access
718,68 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.