REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A usucapião entre condôminos
Autor(es): Carvalho, Luís Fernando de Lima
Primeiro Orientador: Lotufo, Renan
Resumo: O trabalho versa sobre a possibilidade de ocorrência da usucapião entre condôminos. A questão no tocante à aquisição da propriedade pela usucapião por um dos condôminos em detrimento dos demais, no denominado condomínio tradicional, não vem suscitando jurisprudencial e doutrinariamente controvérsias quanto à sua caracterização. Ao revés, em relação ao condomínio edilício, mais especificamente sobre as áreas comuns, o majoritário posicionamento dos estudiosos brasileiros é contrário à sua configuração, isso por motivos diversos, ora como afronta a expresso texto legal por parte do condômino usucapiente; ora pela geração de novos conflitos na vida condominial, ora pela impossibilidade de alienação da área comum do condomínio. No direito estrangeiro, porém, vê-se entendimento diverso, tanto da jurisprudência quanto da doutrina. Faz, então, num primeiro passo, a abordagem distinta e exclusiva dos institutos: o condomínio e seus tipos, tradicional e edilício; em seguida, examina a usucapião, com maior ênfase à situação possessória e seus caracteres. O terceiro capítulo é o responsável pela apreciação conjunta dos dois institutos. De início, expõe como o direito de propriedade deve retratar a sua ínsita função social. Após, estuda a posse, também relevando a sua função social. Corolário dessa pesquisa axiológica é a busca da superação da teoria de afronta da lei pelo condômino usucapiente, na medida que a usucapião reflete a socialidade, e o mandamento legal não pode ser obstáculo para tanto. Antes porém de ingressar na efetiva contra-argumentação, que conduz à admissão da usucapião entre condôminos sobre áreas comuns do condomínio edilício, tece a forma de operação da ocorrência da usucapião: a inversão do título da posse, com a verdadeira modificação da causa da situação possessória, e a usucapio libertatis, derivada do direito romano, como expansão do exercício do direito de propriedade, a ponto de libertá-Io da co-propriedade. No decorrer do trabalho, o direito comparado auxilia a dirimir determinados pontos controvertidos; todavia, na conclusão, são os direitos italiano e português, em doutrina e jurisprudência, que embasam e direcionam as conclusões alcançadas
Abstract: El trabajo trata de la posibilidad de ocurrencia de la usucapión entre condóminos. En lo que se refiere a la adquisición de la propiedad por la usucapión por uno de los condóminos en detrimento de los demás en el denominado condominio tradicional no ha causado jurisprudencial y tampoco doctrinariamente controversias en lo que dice respeto a su caracterización. Por el contrario, con respecto al condominio edilicio, más específicamente sobre las áreas comunes, el mayoritario posicionamiento de los estudiosos brasilefíos es contrario a su configuración, esta por motivos diversos, que unas veces afronta el texto legal por parte del condómino usucapiente, otras veces por la generación de nuevos conflictos en la vida en condominio y, también, por la imposibilidad de alienación del área común del condominio. En el derecho extranjero, sin embargo, se observa comprensión distinta, tanto de la jurisprudencia como de la doctrina. En un primer momento, se hace un abordaje distinto y exclusivo de los institutos: ei condominio y sus tipos - tradicional y edilicio; enseguida se analiza la usucapión, con mayor énfasis a la situación posesoria y sus caracteres. El tercer capítulo está dedicado a la apreciación conjunta de los dos institutos. Al principio se expone como el derecho de propiedad debe retratar su innata función social. Luego, la posesión es estudiada también de manera que tenga relieve su función social. El resultado de esta investigación axiológica es la busca de la superación de la teoría de afrontamiento de la ley por parte del condómino usucapiente, ya que la usucapión refleja la socialización y el mandamiento legal no puede ser obstáculo para tanto. Antes, sin embargo, de ingresar en la efectiva contra argumentación, que conduce a la admisión de la usucapión entre condóminos sobre áreas comunes del condominio edilicio, se habla de la forma de operación de la ocurrencia de la usucapión: la inversión del título de la posesión, con la verdadera modificación de la causa de la situación posesoria, y la usucapio libertatis, derivada dei derecho romano, como expansión del ejercicio dei derecho de propiedad de tal manera que lo liberta de la copropiedad. Durante el trabajo el derecho comparado auxilia en la extinción de determinados plintos polémicos; pero, en la conclusión, son los derechos italiano y portugués, en doctrina y jurisprudencia, que embasan y orientan las conclusiones a que se llega
Palavras-chave: condomínio
usucapião extraordinária
área comum
função social da propriedade
condominio
usucapión extraordinaria
área común
función social de Ia propiedad
Usucapiao -- Brasil
Condominios -- Brasil
Propriedade -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Carvalho, Luís Fernando de Lima. A usucapião entre condôminos. 2006. 237 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7288
Data do documento: 8-Jun-2006
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