REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorDamasceno, Antonio Carlos-
dc.contributor.advisor1Porto, Herminio Alberto Marques-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:53Z-
dc.date.available2008-06-11-
dc.date.issued2005-03-30-
dc.identifier.citationDamasceno, Antonio Carlos. A Investigação Criminal pelo Ministério Público. 2005. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7280-
dc.description.resumoA Investigação Criminalé atividade de suma importância para a persecução penal. A Constituição Federal de 1988 modificou substancialmente e Investigação Criminal, estabelecendo, desde o momento da no/itia criminis, como esta pode ser conduzida. Após a apresentação histórica da Investigação Criminal e de sua evolução legislativa no Brasil, são analisados as garantias e os poderes do Ministério Público e ela inerente, com relevo, pois, para a discussão sobre a direção das investigações. A regra por força do dispositivo contido no artigo 144 da constituição Federal é do Delegado de Polícia, porém, havendo interesse ou falta de condições na apuração do fato infringente da norma penal ou quando recair sobre autoridades, necessário se faz a condução das atividades investigatórias pelo membro do Parque/, haja vista, os dispositivos estancados nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público, a defesa dos interesses sociais e individuais,bem como, a titularidade exclusivada Ação Penal. São analisadas também as garantias constitucionais do investigado, destacando, o estudo, a necessidade de adaptar-se a Investigação Criminal, ao Estado Democrático de Direito, bem como, aos Direito Humanos adotados pela sociedade hodiemapor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16108/antonio%20carlos%20damasceno.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectInvestigação Criminalpor
dc.subjectMinistério Públicopor
dc.subjectMinisterio publico -- Brasilpor
dc.subjectInvestigacao criminalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpor
dc.titleA Investigação Criminal pelo Ministério Públicopor
dc.typeDissertaçãopor
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