REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Conflito de interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um caso concreto
Autor(es): Muradi, Sandra Mara Ribeiro
Primeiro Orientador: Fessel, Regina Vera Villas Bôas
Resumo: Diante da legislação vigente, que classifica as Estações Ecológicas como de uso indireto, e, conseqüentemente, proíbe a ocupação humana, e da Constituição Federal, que determina ao Poder Público e à coletividade a iniciativa para a preservação ambiental, não restam dúvidas sobre a importância do Meio Ambiente para a sobrevivência do homem. A Constituição Federal assegura também, a proteção às manifestações culturais, o que implica o necessário respeito às tradições históricas, regionais que estão sendo transmitidas por gerações pelas próprias comunidades locais, no caso objeto deste trabalho, a população da Estação Ecológica de Juréia-Itatins utiliza método próprio, que é o de contar a história , transmitindo, assim, seu conhecimento para as futuras gerações, e mantendo a presente geração em seu interior. A comunidade fixada no interior da Reserva Ecológica de Juréia-Itatins é em sua maioria, composta por caiçaras, fruto da miscigenação entre índios, portugueses, negros e ainda por migrantes vindos de outras regiões e estados. Ao ser realocada ou impedida de exercer atividades típicas de seu cotidiano, conseqüentemente vitais para sua qualidade de vida, acaba por ficar marginalizada e perde sua identidade. Portanto, o que ocorre é a violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e de outros direitos do ser humano, que serão tratados em nossa pesquisa. É importante ressaltar que tal violação gera lesão ao direito das pessoas humanas, porque marginaliza e retira a identidade da comunidade, e aniquila quem ali habita, impedindo a transmissão de seus usos e costumes para as novas gerações. É fundamental ressaltar, ainda, que o homem fixado há séculos na Estação Ecológica de Juréia-Itatins sempre preservou e respeitou a Mãe Natureza, pois aprendeu a retirar dela o suficiente para sua subsistência de forma adequada e racional, sem destruí-la, encontrando o equilíbrio entre os recursos naturais e suas necessidades. Enfim, encontrou na natureza a essência da própria vida. Portanto, é necessário equacionar a preservação do meio ambiente natural com a manutenção do meio ambiente cultural para garantir o cumprimento do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana aos moradores da Estação Ecológica de Juréia-Itatins. Nesta esteira de pensamento também serão abordados no desenvolvimento deste trabalho os principais aspectos da proteção ambiental e cultural das comunidades tradicionais de Ilha Bela, localizada no litoral norte de São Paulo. Em breves palavras, Ilhabela é exemplo prático extraído da realidade brasileira, rico em detalhes e conteúdo, apropriado para os propósitos e justificativas da presente dissertação, pois busca-se aqui, com base na Estação Ecológica de Juréia-Itatins e no Parque Estadual de Ilhabela, demonstrar a necessidade de proteção do meio ambiente cultural das comunidades tradicionais em harmonia com a preservação do meio ambiente natural (abundante nas duas regiões ), sob a ênfase da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável
Abstract: There are no doubts about the importance of the Environment for human survival considering the legislation in force, which classifies Environmental Areas as being of indirect use, and therefore, forbids men to occupy such areas, and the Constitution that determines to the Public Power and to the Community the initiative to preserve such areas. On the other hand, the Constitution also assures protection to historical and cultural manifestations. In this context it is necessary respect to historical and cultural traditions that have been passed onto generations by the community that lives within the Environmental Area, in this case, the one of Juréia Itatins, which by means of its own storytelling method passes its knowledge onto future generations. The law assures to people who were born or live in the areas the right to remain there. On the contrary, this community is being marginalized and losing its identity when those people are replaced or impeded to exercise their typical daily activities which are vital for their quality of life. Therefore, we are discussing human being dignity, for this is the constitutional principle being violated and besides other basic right that every human being have, to be mentioned in our research. It is important to emphasize that it not only marginalizes and withdraws the identity of any community but, also kills the human being who lives in it, for he can no longer pass on his uses and costumes to new generations. It is crucial to emphasize that the inhabitant of the Environmental Area Juréia Itatins has been preserving and respecting Mother Nature for centuries because they learned to get from her what is enough for their subsistence in a very adequate and rational way without destroying her, however finding the balance between the natural resources and their needs. In conclusion, they found the essence of their own lives in nature. Therefore, it is necessary to equation natural environment preservation and cultural environment maintenance to assure the fulfillment of the constitutional principle of human being dignity to the inhabitants of the Environmental Area Juréia Itatins. According to what has been mentioned above will be also appreciated, in the development of this work, (The) main features of cultural and environmental protection of the traditional community of Ilhabela located at seaboard of São Paulo . Shortly, Ilhabela is a practical example of the Brazilian reality, rich in details and content, fitting to the porpoises and justifications of the present thesis seeing that, the intention here is, starting from the ecological station of Jureia-Itatins , and state park of Ilhabela to prove the necessity of protection of the community traditional and cultural environment, according to the preservation of the natural environment (copious in the two regions) depending on the human dignity emphasis and of the environmental maintenance
Palavras-chave: Conflito de interesses
Estação Ecológica de Juréia-Itatins
Parque Estadual
Environmental area
Juréia-Itatins
State Park
Direito ambiental -- Brasil
Meio Ambiente
Estacao Ecologica da Jureia - Itatins (SP)
Direitos fundamentais -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Muradi, Sandra Mara Ribeiro. Conflito de interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um caso concreto. 2006. 199 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7229
Data do documento: 27-Nov-2006
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