REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave
Autor(es):	Gonçalves Filho, Luiz Carlos
Primeiro Orientador:	Mello, Dirceu de
Resumo:	Este trabalho tem por finalidade abranger um tema de enorme relevância na atualidade, envolvendo diversas questões referentes à Lei de Execução Penal (LEP). Nossa principal finalidade é demonstrar que toda questão voltada ao assunto escolhido divide duas opiniões muito claras. Assim, de um lado encontramos aqueles que são apaixonados pela problemática do assunto, com todos os seus contornos, e, em oposição, encontramos aqueles que não suportam reflexão de qualquer natureza sobre o mesmo. O primeiro grupo apresenta sugestões ponderadas, após reflexão, sempre considerando as regras e a tradição do mundo jurídico. Já, de acordo com o segundo grupo, estes, apresentam soluções rápidas, muitas vezes sem qualquer fundamento, demonstrando que não dominam o assunto. Salientamos a importância de registrar que, embora o tema proposto seja de natureza predominantemente jurídica, sua avaliação exige conhecimento sobre a realidade carcerária, sob pena de se fazer, equivocadamente, considerações utópicas, desmedidas, isto é, sem qualquer sentido. O tema por nos escolhido ganha grande importância na medida em que o assunto passa a ser discutido e encarado como problema complexo da humanidade, envolvendo várias questões a serem avaliadas, ainda que não se tenha a pretensão de, neste trabalho, esgotar-se o assunto. Desenvolvemos assim, um trabalho voltado à pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procurando identificar, dentro da realidade do mundo carcerário, quais são os efeitos que decorrem da prática de falta disciplinar de natureza grave. Ressaltamos por final que todas as posições foram tomadas com os olhos e a mente voltada para a realidade do mundo jurídico. Assim, procuramos demonstrar da forma cristalina que esta realidade não pode se apartar da realidade carcerária. Por todo exposto não podemos nos esquecer jamais que, para o homem encarcerado, no interior das prisões, vigora lei própria, por eles criada e não escrita, porém a única respeitada
Palavras-chave:	Lei de execução penal Falta disciplinar de natureza grave Efeitos e conseqüências jurídicas Execucao penal -- Brasil Pena (Direito) -- Brasil Brasil -- [Lei n. 10.792, de 1. de dezembro de 2003]
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Gonçalves Filho, Luiz Carlos. A lei de execução penal e os efeitos decorrentes da prática de falta disciplinar de natureza grave. 2006. 342 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7118
Data do documento:	31-Mai-2006
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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