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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6939| Tipo: | Tese |
| Título: | O direito à proteção na parentalidade |
| Autor(es): | Barbosa, Maria Teresa de Souza |
| Primeiro Orientador: | João, Paulo Sérgio |
| Resumo: | Este trabalho visa demonstrar a importância da atualização e adequação da Seção V, do Capítulo III, do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a proteção à maternidade , para proteção na parentalidade . O objetivo é alcançar direitos legítimos do homem e da mulher, como a licença parental remunerada e a garantia no emprego para ambos os trabalhadores, de forma a atender efetivamente a igualdade de oportunidades de emprego e tratamento no ambiente de trabalho, a necessidade de conciliação entre o trabalho e a vida familiar dos trabalhadores, e o estreitamento de vida em comum entre pais e filhos e também familiar nos primeiros meses de convivência. Essa mudança está alicerçada em princípios fundamentais da República Federativa do Brasil que se constitui em Estado Democrático e Social de Direito. Dentre eles, destaca-se o princípio da dignidade da pessoa humana, que assim são pai e mãe trabalhadores e criança, além da cidadania do trabalhador e dos valores sociais do trabalho. Todos impõem como objetivos fundamentais do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do bem de todos, sem preconceito de espécie alguma, e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, o que inclui os direitos sociais, visando materializar a igualdade de todos, o que propicia a liberdade. Além da igualdade de condições de trabalho, conceder a proteção na parentalidade a homens e mulheres trabalhadores, responsabiliza ambos os pais pela criação, alimentação e educação do filho, natural ou adotivo, e impõe o dever da sociedade pela continuidade da raça humana, ao valorizar a entidade familiar e o bom desenvolvimento da criança trabalhador e cidadão em um futuro muito próximo. Com esse propósito, ao final da pesquisa, apresenta-se uma proposta de projeto de lei que altera e acrescenta artigos e parágrafos à Seção V, do Capítulo III, do Título III, da CLT |
| Abstract: | This work aims at demonstrating the importance of updating and adjusting Section V of Chapter III,Title III of the Consolidation of Labor Laws (CLT), which provides for the "protection of motherhood", to "protection of parenthood." The goal is to achieve legitimate rights of men and women. These are, for instance, paid parental leave and the guarantee of employment for both the workers in order to effectively meet equal employment opportunities and treatment in the workplace; the need to reconcile work and family life; the establishment of closer relations between parents and children, as well as with the family, during the first months of a child s birth. This change is built on fundamental principles of the Federative Republic of Brazil, which constitutes a Democratic and Social State of Law. Among them, the principle of human dignity, considering the working father and mother and the child, besides workers citizenship and social value of work. All of them require that should be built, as fundamental objectives of the State: a free society with justice and solidarity, the promotion of the common good, no kind of prejudice at all, and the realization of fundamental rights and guarantees, including social rights, aiming to materialize equality for all, which provides freedom. Besides granting equal working conditions, providing protection in parenthood for working men and women, make both parents responsible for raising, feeding and upbringing the child, natural or adoptive. Furthermore, it makes the society accountable for the continuity of the human race, value family unit and the proper development of the child: worker and citizen-to-be in the very near future. Considering the above, we present a bill proposing the amendment and addition of articles and paragraphs to Section V of Chapter III, Title III of the National Labor Code (CLT) |
| Palavras-chave: | Proteção à maternidade Parentalidade Licença-maternidade Parental Garantia no emprego Dignidade humana Igualdade Maternity protection Parenting Maternity leave Parental Employment guarantee Human dignity Equality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Barbosa, Maria Teresa de Souza. O direito à proteção na parentalidade. 2015. 250 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6939 |
| Data do documento: | 4-Dez-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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