REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorOliveira, Giselle Alves de-
dc.contributor.advisor1Almeida, Renato Rua de-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:52Z-
dc.date.available2015-10-14-
dc.date.issued2015-09-17-
dc.identifier.citationOliveira, Giselle Alves de. Terceirização: limitação, precarização e o papel do Ministério Público do Trabalho como promotor de Direitos fundamentais. 2015. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6873-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a terceirização à luz do neoconstitucionalismo. O tema se revela importante diante do aprofundamento dos debates sobre a terceirização ampla em todas as atividades das empresas, tornando irrelevante a discussão de atividade-meio e atividade-fim, cuja fronteira separava a terceirização lítica da ilícita. Parte da hipótese de que a terceirização irrestrita fragiliza a proteção ao trabalhador, sendo um mecanismo de precarização das relações de trabalho e de potencialização dos lucros das empresas. Propõe utilizar como referencial teórico-metodológico os conceitos de terceirização lícita e ilícita, construída pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, partindo para uma filtragem constitucional à luz dos valores social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. O estudo centra-se na análise da atuação do Ministério Público do Trabalho como promotor dos direitos fundamentais laborais, a partir do exercício de suas atividades finalísticas no combate às fraudes nas relações de trabalho por intermédio da terceirização. Com a pesquisa, busca-se demonstrar que a terceirização irrestrita choca-se com valores constitucionalmente assegurados, cabendo ao Ministério Público do Trabalho a defesa da ordem jurídica laboral de forma a assegurar a dignidade do trabalhadorpor
dc.description.abstractThis study describes the outsourcing jobs by the theory of neo-constitutionalism. This subject reveals important as a consequence of the growing debates about the unlimited outsourcing jobs use in all enterprise activities, turning irrelevant the discussing about in which activity the enterprise uses the human workforce (frontier of licit or illicit outsourcing jobs). The hypothesis is that unlimited outsourcing jobs fragilize the worker protection, being a mechanism of deterioration of labour relationships and growing of the profit to the enterprises. The study also proposes as theoretical and methodological reference to the research the concepts of licit and illicit outsourcing jobs, built by the jurisprudence of the Superior Labour Court, going to a constitutional interpretation in the light of social values of labour and the dignity of the human person. The study is centered at the analyze of the mission of the Labour Public Prosecution as fundamental labour rights promoting organism, in the combat of disguised employment relationships by using the outsourcing jobs. This research aims to demonstrate that the unlimited outsourcing jobs collides with ensured constitutional values, being the responsibility of the Labour Public Prosecution the defense of the juridical labour order to ensure the respect to the worker dignityeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15770/Giselle%20Alves%20de%20Oliveira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectTerceirizaçãopor
dc.subjectPrecarização das relações de trabalhopor
dc.subjectDireitos fundamentais laboraispor
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopor
dc.subjectOutsourcing jobseng
dc.subjectDeterioration of labour relationshipseng
dc.subjectFundamental labour rightseng
dc.subjectLabour Public Prosecutioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTerceirização: limitação, precarização e o papel do Ministério Público do Trabalho como promotor de Direitos fundamentaispor
dc.title.alternativeOutsourcing Jobs: limitation, deterioration and the role of Labour Public Prosecution as Fundamental Rights promoting organismeng
dc.typeDissertaçãopor
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