REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Os fundamentos da legitimidade ativa do indivíduo na tutela coletiva brasileira
Autor(es): Gaizo, Flávia Viana Del
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: A presente tese de doutoramento objetiva demonstrar os fundamentos que possibilitam defender a legitimidade ativa do indivíduo na tutela coletiva brasileira a despeito da inexistência de legislação expressa neste sentido. Para tanto, primeiro buscou-se traçar um panorama geral da tutela coletiva brasileira, definindo institutos e espécies do direito metaindivididual, bem como a formatação do atual microssistema das ações coletivas e as tentativas de se limitar o seu âmbito de incidência. Ultrapassados esses apontamentos, tem-se início ao estudo de algumas questões sobre o instituto da legitimidade ativa no Brasil e dos atuais legitimados previstos no rol da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. Ato contínuo; serão analisados alguns países que legitimam o indivíduo ativamente na defesa dos direitos metaindividuais. Em seguida, serão apontados e refutados os argumentos contrários à legitimidade ativa do indivíduo na tutela coletiva, e finalmente serão apresentados os fundamentos que robustecem a tese da legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas brasileiras de lege lata, destacando-se o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Este trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, utilizandose dos métodos indutivo, comparativo e histórico por meio da literatura especializada nacional e estrangeira
Abstract: This doctoral thesis aims to demonstrate the fundamentals that enable defend the legitimacy of the individual active in the Brazilian collective protection despite the absence of express legislation in this regard. For this, first we tried to draw a general picture of the Brazilian collective protection, setting institutes and species metaindivididual law and the formatting of the current microsystem of collective actions and attempts to limit its incidence level. Overcome these notes, there is beginning to study some questions about the institution of active legitimacy in Brazil and the current legitimate provided in the list of the Law on Public Civil Action and the Consumer Protection Code. Immediately thereafter will be analyzed some countries that legitimize the individual actively in the defense of metaindividual rights. Next will be singled out and refuted the arguments against the active legitimacy of the individual in collective custody, and finally the mighty foundations that the thesis of active legitimacy of the individual in Brazilian collective action de lege lata will be presented, emphasizing-is or principle gives inafastabilidade jurisdictional control. This work was based on bibliographic and jurisprudential research, using the inductive, comparative and historical methods so that through domestic and foreign literature
Palavras-chave: Fundamentos
Legitimidade ativa
Indivíduo
Tutela coletiva brasileira
Foundations
Active legitimacy
Individual
Brazilian collective protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gaizo, Flávia Viana Del. Os fundamentos da legitimidade ativa do indivíduo na tutela coletiva brasileira. 2015. 176 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6856
Data do documento: 11-Set-2015
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