REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A intervenção humanitária e a (in)decisão soberana
Título(s) alternativo(s): Humanitarian intervention and the sovereign (in)decision
Autor(es): Silva, Henrique Candido da
Primeiro Orientador: Guerra Filho, Wiliis Santiago
Resumo: O presente trabalho tem como pano de fundo o campo desafiador da segurança humana, onde o Estado e a decisão soberana são os objetos de referência; e o uso de medidas de emergência, como a intervenção humanitária, a preocupação central. Objetiva este trabalho contribuir com a discussão sobre a prioridade entre segurança dos Estados ou dos seres humanos, especificamente sobre o paradoxo da defesa dos Direitos Humanos através da força, ou melhor, da defesa da vida pela produção da morte. Para tanto, lançaremos mão da análise ontogenética do fenômeno estado de exceção, verificando que a permissão do uso da força, concretizada pela intervenção humanitária, expõe a humanidade do homem àquilo que pode simultaneamente salvá-la e aniquilá-la, constituindo, assim, uma disfunção autoimune do sistema autopoiético do direito. Concluiremos, portanto, que a sedimentação da ideia de prevenção na comunidade mundial é o elemento mais apropriado para a salvaguarda dos Direitos Humanos, e que restam inúteis as considerações de legalidade da intervenção humanitária, seja por se tratar de um instrumento imunizador que busca sua legitimação através da inclusão da vida por meio da sua suspensão, seja por constituir uma ação pretensamente jurídica incidente em um campo anômico onde o corpus ganhou a batalha contra o homem livre
Abstract: The background to this paper is the challenging field of the human security, where the objects of reference are the State and the sovereign decision; and the main issue is the use of emergency measures, such as the humanitarian intervention. The aim of this paper is to contribute to the discussion about the priority between the safety of States or of human beings, especially when it comes to the paradox of the defence of Human Rights through force, or, in other words, protection of life through the production of death. In order to do so, the ontogenetic analysis of the state of exception will be employed, showing that the permission to the use of force, concretized through the humanitarian intervention, exposes man s humanity to something that can, simultaneously, save it and destroy it, constituting an autoimmune malfunction of the Law s autopoietic system. Our conclusion, therefore, is that the sedimentation of the idea of prevention in the global community is the most appropriate element to the safeguard of the Human Rights, and that the considerations on the legitimacy of humanitarian intervention prove themselves to be useless, be it because they constitute an immunizer instrument that searches its legitimation in the inclusion of life through its suspension, be it because it constitutes a pretentiously juridical action occurring in an anomic field where the corpus won the battle against the free man
Palavras-chave: Segurança humana
Intervenção humanitária
Estado de exceção
Human security
Humanitarian intervention
State of exception
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Henrique Candido da. HA intervenção humanitária e a (in)decisão soberana. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6846
Data do documento: 2-Set-2015
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