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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6772| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Natureza jurídica normativa da não-cumulatividade no direito brasileiro |
| Autor(es): | Muratori, Marcelo |
| Primeiro Orientador: | Becho, Renato Lopes |
| Resumo: | O presente estudo objetiva analisar a não-cumulatividade sob o enfoque normativo, de modo a situá-la no sistema jurídico pátrio. Para alcançar o objetivo pretendido, primeiramente, foi definida a composição do sistema normativo em princípios e as regras jurídicas. Em seguida, foi examinada a história da tributação sobre o consumo no direito brasileiro, para então diagnosticar os problemas que levaram o legislador a alterar a sistemática de tributação até a instituição da não-cumulatividade no ordenamento constitucional. Essa analise levou em consideração os ensinamentos doutrinários realizados nas últimas décadas, bem como o posicionamento da jurisprudência do Poder Judiciário e dos Tribunais Administrativos. Com base nas premissas normativas; no histórico legislativo, doutrinário e jurisprudencial, o estudo propôs que a não-cumulatividade deve ser analisada à luz da filosofia do direito, especialmente de acordo com a teoria dos valores ou axiologia, uma vez que essa é a corrente que melhor traduz os ditames do novo direito tributário |
| Abstract: | This study aims to analyze the non-cumulative under a normative approach, in order to place it in the Brazilian legal system. To reach the target, it is defined the composition of the legal system, dividing it in two types: principles and legal rules. In addition, the history of taxation on consumption is examined in order to diagnose the problems that prompted the legislature to change the taxation system to the institution of noncumulative in the constitutional framework. This analysis takes into account the doctrinal teachings made in recent decades, as well as the positioning of the case law of the judiciary and administrative tribunals. Based on such normative premises; the legislative, doctrinal and jurisprudential history, the study proposes that the noncumulative must be examined in the light of the philosophy of law, especially according to the theory of values or axiology, since this is the current that best reflects the dictates of 'new tax law' |
| Palavras-chave: | Tributação Não-cumulatividade Princípios Regras ICMS PIS COFINS IPI Axiologia Taxation Non-cumulative Principles Rules Axiology |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Muratori, Marcelo. Natureza jurídica normativa da não-cumulatividade no direito brasileiro. 2015. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6772 |
| Data do documento: | 27-Mar-2015 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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