REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPavia, Eduardo Cherez-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4301898E8por
dc.contributor.advisor1Waisberg, Ivo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:23:33Z-
dc.date.available2015-04-01-
dc.date.issued2015-03-05-
dc.identifier.citationPavia, Eduardo Cherez. Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento privado. 2015. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6726-
dc.description.resumoTrata-se de dissertação de mestrado que tem como objetivo trazer uma contribuição para a análise, sob o aspecto jurídico, do funcionamento da indústria de fundos de investimento no Brasil e dos agentes que dela participam. Nesse sentido, serão analisados os precedentes históricos remotos e o desenvolvimento de estruturas de investimento coletivo no mundo, o histórico dos fundos de investimento no Brasil, bem como a regulação dos mercados financeiro e de capitais atualmente vigentes, os órgãos reguladores e a natureza jurídica dos fundos de investimento. Serão descritos, ainda, os papéis de cada agente participante da indústria e as normas a que se submetem. Finalmente, será delineado o fundamento da responsabilidade civil do administrador e do gestor, agentes essenciais no fundo de investimento. A finalidade será tentar concluir que o arcabouço jurídico existente, legal e regulatório, bem como a autorregulação e as decisões judiciais, funcionam como uma rede de proteção do investidor e da poupança privadapor
dc.description.abstractThis is a master s dissertation which aims to make a contribution to the analysis under the legal aspect of the operation of the investment fund industry in Brazil and the agents who participate in it. Accordingly, we shall analyze the historical remote precedents and the development of the structures of collective investment schemes in the world, the history of invesment funds in Brazil, as well as the financial and capital markets regulation nowadays, the regulators and the legal nature of investment funds. Also, we shall decribe the roles of each participant agent of the industry and the rules and regulation which they are submitted to. Finally, the liability of the administrator and the investment manager, essential players of investment funds, will be outlined. The purpose will be to try to conclude that the existing legal and regulatory framework, as well as self-regulation and court decisions, work as a network for investor protection and private investmentseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15604/Eduardo%20Cherez%20Pavia.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFundos de investimentopor
dc.subjectVeículos de investimento coletivopor
dc.subjectMercado de capitaispor
dc.subjectRegulação financeirapor
dc.subjectResponsabilidade do administradorpor
dc.subjectResponsabilidade do gestorpor
dc.subjectInvestment fundseng
dc.subjectCollective investment schemeseng
dc.subjectCapital marketseng
dc.subjectFinancial regulationeng
dc.subjectadministratoreng
dc.subjectLiabilityeng
dc.subjectInvestment manager liabilityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento privadopor
dc.typeDissertaçãopor
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