REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Os órgãos públicos colegiados no âmbito da Administração Pública
Autor(es): Rodrigues, Rodrigo Bordalo
Primeiro Orientador: Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Resumo: A presente tese toma como objeto de análise a organização administrativa colegiada. O escopo envolve a investigação dos órgãos públicos colegiados, unidades que vêm cada vez mais se evidenciando na estrutura da Administração Pública brasileira. Isso demonstra a notável relevância da organização administrativa e dos princípios que a norteiam: competência, hierarquia, coordenação, democracia participativa e colegialidade. É enfatizado o fenômeno da desconcentração, cuja noção gira na órbita da figura dos órgãos públicos, categoria organizacional fundamental sobre a qual ainda incidem controvérsias e dificuldades teóricas, notadamente no que se refere à sua natureza jurídica e às relações interorgânicas, tópicos merecedores de uma revisitação. Tais aspectos subsidiam o estudo dos órgãos colegiados e de seus componentes estruturais, com ênfase para as suas características, considerando um cenário institucional em que prevalecem múltiplas instâncias deliberativas pluripessoais. Nesse contexto, desenvolve-se a noção de deliberação eficiente, que agrega as características que permitem o reconhecimento dos colégios. Tais notas recaem sobre o aspecto quantitativo (número de membros), qualitativo (deliberação em reunião), relacional (relação de equiordenação entre os membros) e temporal (permanência da composição). Igualmente é objeto de verificação o regime de instituição dos órgãos colegiados, bem como a sua composição, com realce à respectiva feição democrática, ante a sua disseminação pelas estruturas administrativas nacionais. A estrutura colegiada não detém aceitação unânime e incondicionada, porquanto são a ela contrapostos alguns óbices, sobre os quais se fazem ponderações visando a extrair a sua real compostura jurídica. Deste modo, pretende-se desenvolver sob o prisma jurídico-organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas verificadas na atualidade
Abstract: This thesis takes as its object of analysis the collegiate administrative organization. Its scope comprises the investigation of collegiate public agencies which are units that have come to be increasingly common in the structure of Brazil s Public Administration. This shows the remarkable significance of the administrative organization and the principles that support it: competence, hierarchy, coordination, participatory democracy and collegiality. The study emphasizes the phenomenon of devolution. This concept orbits public bodies, a fundamental organizational category. It generates controversies and theoretical difficulties especially concerning its legal nature and interorganic relations, which are worthy revisiting. Such aspects subsidize the study of collegiate bodies and their structural components, with focus on their characteristics. It is also taken into account the institutional setting where multiple group deliberative bodies prevail. In this context, it is further developed the notion of efficient determination which adds features that would allow recognition of colleges. Such accounts fall on the quantitative (number of members), qualitative (decision at a meeting), relational (a relationship of equalitarian ordination between members) and temporal (duration of the composition) aspects. Furthermore, both the regime for the establishment of collegiate bodies and its composition are subject to verification. Here there is an emphasis on its democratic features, compared to its dissemination by national administrative structures. The collegiate structure doesn t have unanimous and unconditional acceptance, for there are some handicaps on which some discussions are made in order to extract their actual legal composure. Thus, we intend to develop, under the legal and organizational perspective, one of the most important public events taking place today
Palavras-chave: Organização administrativa
Colegialidade
Órgãos colegiados
Composição
Instituição
Administrative organization
Collegiality
Collegiate bodies
Characteristics
Composition
Institution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rodrigues, Rodrigo Bordalo. Os órgãos públicos colegiados no âmbito da Administração Pública. 2014. 230 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6538
Data do documento: 28-Ago-2014
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