REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A influência da súmula persuasiva e vinculante dos tribunais superiores brasileiros na arbitragem
Autor(es): Camargo, Júlia Schledorn de
Primeiro Orientador: Armelin, Donaldo
Resumo: O instituto da súmula é o tema sobre o qual versa a presente dissertação, em especial, as súmulas persuasiva e vinculante emanadas dos Tribunais Superiores pátrios. O objetivo é verificar a influência desses importantes instrumentos jurídicos no processo arbitral, seja ele realizado no Brasil ou em outro país, mas desde que as partes tenham escolhido como lei aplicável a lei brasileira para a solução da questão relativa ao direito material discutido. Na tarefa de persecução deste propósito e como apoio metodológico, optou-se pela abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. Nos capítulos que compõem esta dissertação discorre-se sobre o instituto da arbitragem e a escolha do direito que lhe é aplicável, em seguida, parte-se para a análise das súmulas, persuasivas e vinculantes, e os efeitos da sua violação no processo judicial. Por fim, entre outros aspectos, investigam-se as consequências da não observância dos comandos sumulados. Como conclusão, defende-se que a arbitragem, por ser um processo no qual há o exercício da jurisdição, deve observar a súmula vinculante. Ademais, havendo descumprimento, cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal e, em certos casos, ação anulatória ou até mesmo a impossibilidade de homologação da sentença arbitral estrangeira proferida com base no direito brasileiro
Abstract: The precedent institute is the theme on which this presentation is based especially in regards to the persuasive and binding authority issued by Brazilian Superior Courts. The aim is to verify the influence of those important judicial tools on the arbitral process whether carried out in Brazil or abroad as long as the Brazilian rule of law had been chosen by the parties as the applicable law for the matters related to the discussed material right. In pursuit of such purpose and as methodological support the deductive approach and the bibliographic research were adopted. Along the chapters comprising this abstract the arbitration institute and the choice of the applicable law are discussed whilst the persuasive and binding authority and the effects of their violation on the legal process are analyzed. Finally, among other aspects it is investigated the consequences of the non-observance of the precedents. In conclusion, it is defended the idea that the arbitration is a process in which jurisdiction is exercised thus the binding precedent must be observed. Moreover, in case there is noncompliance, a complaint falls within the scope of the Supreme Court maintain its binding precedent and, in some cases, an annulment action or even the non-feasibility of the approval of the foreign arbitral award based on Brazilian Law
Palavras-chave: Arbitragem
Súmula
Violação a súmulas vinculante e persuasiva
Arbitration
Precedent
Non-observance of the persuasive and binding precedents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Camargo, Júlia Schledorn de. A influência da súmula persuasiva e vinculante dos tribunais superiores brasileiros na arbitragem. 2013. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6133
Data do documento: 16-Mai-2013
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