Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6105| Tipo: | Tese |
| Título: | Juiz natural e o Tribunal do júri |
| Autor(es): | Palazzolo, Massimo |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | O estudo do juiz natural perante o Tribunal do Júri à luz dos princípios da celeridade, eficiência, identidade física e imparcialidade do juiz, publicidade, soberania dos veredictos, ampla defesa e duplo grau de jurisdição, está aquém do esperado, considerando-se o desenvolvimento dos direitos fundamentais no Brasil. Deve-se dar maior atenção a aspectos importantes e inerentes a estes princípios em face do juiz natural, dentro do rito do júri, como forma de estimular a consciência e a maturidade de toda a sociedade e da comunidade acerca destes direitos/garantias. A sociedade e a comunidade jurídica têm se conscientizado acerca da sedimentação do princípio do juiz natural, sistematizado na Inglaterra pela Magna Charta Libertatum, de 1215, e positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 5.º, XXXVII e LIII, especialmente em relação ao rito bifásico do Tribunal do Júri, no sentido de que um único órgão judicial esteja à frente das duas fases do processo criminal, especialmente quando está em jogo o status libertatis da pessoa humana |
| Abstract: | The study of the natural judge before the grand jury to light of the principles of speed, efficiency, judge's physical identity and impartiality, publicity, the sovereignty of the verdicts, full defense and dual degree of jurisdiction, is much less than expected, considering the development of fundamental in Brazil. It should be given greater attention to these important aspects of the principles inherent in the natural judge, within the proceeding of the Jury, as a way of stimulating awareness and maturity of the whole society and community about these important legal rights/guarantees. Society and legal community have become aware of the sedimentation of the principle of natural judge, which was systematized in England through the Magna Charta Libertatum in 1215, and positively valued in our 1988 Constitution of Federative Republic of Brazil, in Art. 5., Subsection XXXVII and LIII, especially the biphasic proceeding of the grand jury, so that a single judicial body is ahead in both phases of criminal prosecution, even more because at stake is the status libertatis of the human being |
| Palavras-chave: | Juiz natural Tribunal do júri Ordenamento jurídico brasileiro Crimes falimentares Natural judge Court jury Ordering legal Brazilian Bankrupptcy crimes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Palazzolo, Massimo. Juiz natural e o Tribunal do júri. 2013. 254 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6105 |
| Data do documento: | 29-Abr-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Massimo Palazzolo.pdf Restricted Access | 1,42 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.