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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6076| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Eutanásia, ortotanásia: o consentimento informado como causa de exclusão penal |
| Autor(es): | Oliveira, Leopoldo Luis Lima |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | O trabalho consiste no estudo do Consentimento Informado e Esclarecido nos aspectos voltados à Eutanásia e Ortotanásia, que refletem sobre vida e morte frente aos bens jurídicos tutelados pelo direito. No início o estudo busca trazer conceitos sobre a bioética e seus princípios, bem como uma breve análise sobre o consentimento informado nesta ótica, com apontamentos de diversos autores na busca de uma definição que possa adequar-se ao tema proposto. Também são abordadas noções de direito à vida, morte, bem jurídico penal, princípios constitucionais penais e recusa à tratamento médico de forma a sustentar a importância do consentimento nas relações humanas e sociais bem como do respeito à dignidade da pessoa humana. Após a análise da bioética, busca-se uma abordagem com o direito penal propriamente dito, trazendo a relação com esta disciplina, vindo de encontro à construção de aspectos científicos, legislativos e do próprio direito penal. Destaca-se ainda o consentimento do ofendido no direito penal em suas espécies, buscando-se formular a modalidade que melhor se adequa ao tema proposto |
| Abstract: | The work is a study of Informed Consent and Informed the aspects focused on Euthanasia and orthothanasia, reflecting reflection on life and death compared to the legally protected by law. At the beginning the study seeks to bring concepts of bioethics and its principles, as well as a brief analysis of the informed consent from this perspective, with notes of various authors in search of a definition that can fit the theme. It also focuses on notions of right to life, death, and criminal justice, criminal and constitutional principles to refuse medical treatment in order to sustain the importance of consent in human and social relations and respect for human dignity. After the analysis of bioethics, seeking an approach to criminal law itself, bringing the relationship to the discipline, coming against the construction of scientific, legal and criminal law itself. Note also the consent of the victim in criminal law in its kind, aiming to formulate the modality that best suits the theme |
| Palavras-chave: | Consentimento Ofendido Vida Eutanásia Ortotanásia Consent Hurt Life Euthanasia Orthothanasia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Oliveira, Leopoldo Luis Lima. Eutanásia, ortotanásia: o consentimento informado como causa de exclusão penal. 2013. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6076 |
| Data do documento: | 6-Fev-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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