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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5973| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O delito de genocídio |
| Título(s) alternativo(s): | The Crime of Genocide |
| Autor(es): | Ponte, Leila Hassem da |
| Primeiro Orientador: | Mello, Dirceu de |
| Resumo: | O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil em 12 de junho de 2002. Busca-se debater os mandados de criminalização e a proteção integral aos Direitos Humanos, bem como o papel do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito. Faz-se uma análise histórica do crime de genocídio, seu conceito, o bem jurídico tutelado, bem como um enfrentamento crítico da própria Lei n. 2.889/56 e do Direito estrangeiro de nações que guardam conexão com o Brasil por motivos históricos ou políticos. Após, optou-se pela detida análise no que tange aos Tribunais Penais Internacionais e o genocídio, discorrendo sobre os Tribunais de Nuremberg e de Tóquio e sobre os Tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, para, posteriormente, ingressar-se no enfrentamento do Tribunal Penal Internacional, fruto do Estatuto de Roma, discorrendo sobre sua formação, momento histórico, dificuldades enfrentadas à sua criação, competência e composição. Por fim, o Estatuto de Roma é analisado à luz da Constituição Federal de 1988, em especial naquilo que, aparentemente, gera conflito com o Direito pátrio, em especial a entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, a prisão perpétua como pena prevista, a imprescritibilidade de seus crimes, dentre os quais o genocídio, e as imunidades e o foro por prerrogativa de função |
| Abstract: | The present work analyzes and confronts the genocide crime, typified in Brazil by the Law n. 2.889/56, inserting it into the list of crimes against humanity. It starts with an analysis concerning the concept of human rights and its internationalization and universalization, verified after the Second World War, especially with the establishment of the International Criminal Court, ratified by Brazil on June 12, 2002. The aim is to debate the criminalization orders and the Human Rights full protection, as well as the role of the Criminal Law in a Democratic and Social State under the rule of law. It is made a historical analysis of the genocide crime, its concept, the protected legal interest and a critical confrontation between the Law n. 2.889/56 itself and the foreign right of nations that keep connection with Brazil for historical or political reasons. After, the option taken is a detailed analysis with respect to the International Criminal Tribunals and the genocide, discussing the Nuremberg and Tokyo Court and the ad hoc Tribunals then to the former Yugoslavia and to Rwanda, to confront later the International Criminal Court, which is fruit of the Statute of Rome, and to talk about its formation, historical moment, difficulties faced in its creation, competence and composition. Finally, the Statute of Rome will be analyzed in light of the Federal Constitution of 1988, especially in what apparently generates a conflict with our Law, in particular the surrender of nationals to the International Criminal Court, the life sentence as a penalty foreseen, the imprescriptibility of their crimes, among them the genocide, and the immunities and the prerogative writs |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Estado democrático de direito Genocídio Bem jurídico-penal Tribunais ad hoc Estatuto de Roma Tribunal Penal Internacional Human rights Democratic state under the rule of law Genocide Legal penal interest Ad hoc Tribunals Rome statute The International Criminal Court |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ponte, Leila Hassem da. O delito de genocídio. 2012. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5973 |
| Data do documento: | 16-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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