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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5876| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Reflexões sobre a incidência da ética e do direito na esfera político-disciplinar do Poder Judiciário |
| Autor(es): | Micheli, Alberto de Amorim |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Marcia Cristina de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho foi elaborado com a finalidade de efetuarmos uma abordagem crítica em relação à questão da incidência da Ética e do Direito na esfera da atividade político-disciplinar do Poder Judiciário. De fato, de acordo com o que pretendemos demonstrar, na atuação política de controle disciplinar (respectivamente a magistrados) o Poder Judiciário algumas vezes não atua com o mesmo rigor, na observância de preceitos éticos e legais, que emprega em sua atividade jurisdicional. Bem por isso, selecionamos um caso ocorrido há poucos anos na magistratura paulista, que causou certo rumor interna corporis, daí o interesse em abordá-lo, no qual podem ser questionados diversos aspectos éticos-legais verificados. Por fim, entendemos aqui também oportuno destacar que o objetivo do trabalho não é generalizar, mas apenas demonstrar que é mais fácil encontrar esse tipo de problema num processo disciplinar do que num processo judicial |
| Abstract: | This work has been developed in order to provide a critical approach concerning the role of Ethics and Law within the ambit of the Judiciary s political activity. We intend to demonstrate that the Judiciary does not always act in the strict observance of ethical and legal principles when it comes to the political activity of disciplinary control against judges. We therefore selected a case, which took place a few years ago in the Judiciary of the State of São Paulo and was rather controversial interna corporis, in which several possible violations of ethical-legal principles might be found. Finally we outline that the purpose of the this work is not to generalize, but yet to show that it is easier to find such problems in the course of an administrative process of disciplinary control than in a judicial process |
| Palavras-chave: | Ética Direito Poder Judiciário ético-legal Disciplinar Política e político-disciplinar Ethic Law Judiciary Ethical-legal Political ativity Disciplinary control Administrative process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Micheli, Alberto de Amorim. Reflexões sobre a incidência da ética e do direito na esfera político-disciplinar do Poder Judiciário. 2012. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5876 |
| Data do documento: | 1-Jun-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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