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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5846| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A participação no concurso de agentes e a individualização da pena |
| Autor(es): | Moura, Paulo Ricardo Cursino de |
| Primeiro Orientador: | Nucci, Guilherme de Souza |
| Resumo: | Com o passar dos anos, foi percebido um aumento sensível de crimes, bem como tem crescido a violência no cometimento de tais atos. Isto se deve a diversos fatores, talvez o principal deles a desigualdade social. Paralelo a isto, o infrator, ao buscar maior facilidade na obtenção do bem jurídico alheio, intimidação mais intensa das vítimas ou, entre outros, a divisão de tarefas no ato criminoso, começou a se unir a outras pessoas com o fim de cometer crimes. Com isto, surgem as figuras do idealizador do crime, o mandante, aquele que induz, instiga e auxilia, bem como o seu executor. Pelo Código Penal, todos esses, na medida da culpabilidade, devem responder pelo mesmo crime. Ocorre que a Constituição Federal, lei superior, determina que a pena de qualquer agente seja individualizada. Neste trabalho, após fazer um estudo sobre a individualização da pena, faremos uma análise sobre cada um destes infratores, com todas as suas particularidades, para, após realizar uma crítica ao atual sistema, propor uma mudança legislativa de modo a compatibilizar, o que não ocorre hoje, a teoria monista do Código Penal com a Carta Constitucional |
| Abstract: | Over the years, has noticed a marked increase of crimes, and violence has grown in the committal of such acts. This is due to several factors, perhaps the main one social inequality. Parallel to this, the offender, in seeking greater ease in obtaining the legal right of others, more intense intimidation of victims or, among others, the division of tasks within the criminal act, began to join with others to commit crimes. With this, there are the figures of the mastermind of the crime, the principal, who induces, encourages and assists, as well as his executor. By the Penal Code, all theses, the extent of culpability, must answer for the same crime. It turns out that the Federal Constitution, higher law, stipulates that the penalty of any agent is individualized. In this work, after making a study on the individualization of penalty, we will do an analysis on each of these offenders, with all its particularities, for, after to critique the current system, proposing a change of legislation in order to adapt, what does not occur today, the monist theory of the Criminal Code with the Constitutional Charter |
| Palavras-chave: | Crimes Concurso de agentes Individualização da pena Crimes Agents contest Individualization of pena |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Moura, Paulo Ricardo Cursino de. A participação no concurso de agentes e a individualização da pena. 2012. 261 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5846 |
| Data do documento: | 30-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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